| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4488 / 2008 |
| Date | 2008-07-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PERMISSIONÁRIO DO SERVIÇO DE TÁXI. |
| native_id | 4848 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SAO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO No 4.488, DE 18 DE JULHO DE 2008.
Dispoe sobre a transferencia de
Permissionario do Servigo de Taxi.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa, no
use de suas atribuigoes legais e em especial as
determinagoes constantes do Decreto n° 826, de 10-10-
1977,
D
E
C
R
E
T
A:
Art. 10 - Fica transferida de Rinaldo
Jose Alcantara para Laercio Limao da Costa, a permissao para exploragao
do Servigo de Taxi.
Art. 2° - Fica determinado o Ponto
Central - [ado direito, como local de estacionamento do novo permissionario
Laercio Limao da Costa.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicagao, revogadas as disposigoes em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 18 de julho de 2008.
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APA^E61ID PANHA
Prefer o Mu'icipal
EDSO{tl i-'80ZOL MARTINS
Diretor do ^Depto. de Finangas