norma nº 4506/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SAO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO N°4.506, de 13 de outubro de 2008
Atualiza o valor dz Unidude Fiscal do 1VMnicipio
de Mococa --- UFMM, para o exercicio de 2009.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa, no use de seas atribuiOes legais,
CONSIDERANTjO a necessidade de atualizarao
do valor da Unid.ade Fiscal do Muriicipio de
Mococa - UFMM, em aencao ao paragrafo unico
do artigo 3 °, da Lei Municipal n° 2.511/94 e ao
artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal que
veda a renuncia de receitas publicas,
DECRETA:
Art. l° - 0 valor de uma Unidade Fiscal do
Municipio de Mococa - UFMM, para o exercicio de 2009, passa a
corresponder a R$ 201 , 80 (duzentos e um reais e oitenta centavos).
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicacdo, produzindo se le efeitos Na partir ^ie^01 de janeiro de 2009 e
revogando-se as disposig6e m contrario, em especial o Decreto n° 4.439/07.
PREFEITURA MUNICIPAL lE MOCOCA, 13 DE OUTITBRO DE 2008.
APARE`CIDO P-S1\ANNHA
Prefeito Municipal