norma nº 4549/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SAO PAULO
Gabinete do Prefeito
D^CRETO N° .4.549, DE 16 DE ABRIL DE 2009.
DR. ANTONIO NAUFEL , Prefeito Municipal de Mococa, no
use de suas atribuig6es legais,
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A:
Art. 1° - Fica permitido a Cecilia Raimunda
da Rocha & Cia L da - ME, o use da sala 407 da parte externa do Mercado
Municipal.
Paragrafo unico - A permissao outorgada
neste artigo a feita a titulo precario , devendo ser remunerada pela forma ja
estabelecida pela Prefeitura , correndo por conta da permissionaria as despesas
de instalag5o.
sera usada exclu
VIII.
Art. 2° - A sala aludida no artigo anterior
ivamente para o ramo de Loja de Artesanato - Atividade
Art. 3° - A permissionaria obriga-se a
obedecer rigorosa ente o que estabelece o Codigo Municipal de Mococa, sob
pena de revogagdo desta permissao.
Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicagdo , ^evogadas as disposiroes em contrario.
PREFEITU A MUNICIPAL DE MOCOCA, 16 de abril de 2009..
Pf
DR ANTONIO NAU EL
'refeito Municipa