norma nº 4396/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.396, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2007.
Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo
de vigência do Decreto nº 4.393, de 14 de
janeiro de 2007.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa/SP, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que na zona rural do Município várias
pontes encontra-se comprometidas: e vicinais e estradas
rurais estão em estado precário;
CONSIDERANDO que na cidade muitas ruas e avenidas
ainda encontram-se esburacadas;
CONSIDERANDO que duas galerias de águas pluviais
foram destruídas e em consequência duas grandes
erosões surgiram;
CONSIDERANDO que uma destas erosões impede a
- passagem do Bairro Jardim Santa Maria para o Bairro
Jardim São Benedito, e a outra está muito próxima a
EMEF “Profº Vera Sandoval Meirelles”, podendo
comprometer a estrutura daquele prédio;
CONSIDERANDO que a Prefeitura aguarda a liberação
de recursos governamentais para recuperar o Município
de parte dos prejuízos sofridos,
DECRETA:
Art. 1º - Fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias o
prazo de vigência do Decreto nº 4.393, de 14 de janeiro de 2007.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL PEMOCOCA, 13 de fevereiro de 2007.
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APARECIDO ESPANHA
Prefeito Municipal
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