norma nº 4538/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SAO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO No 4.538, 18 de fevereiro de 2009
Determina a publicadoo de extratos de termos
aditivos contratuais que especifica.
ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de
Mococa, no use de suas atribuicoes legais,
CONSIDERANDO a constatacao de que diversos
termos aditivos contratuais celebrados no ano de
2008 nao foram publicados na imprensa oficial;
CONSIDERANDO a exigencia contida no
paragrafo u.nico do artigo 61 da Lei n° 8.666/93,
DECRETA:
Art. 1 °. Fica determinada a publicadao, na
imprensa oficial, dos extratos dos termos de aditamentos contratuais dos
seguintes instrumentos, todos ocorridos no ano de 2008:
I - 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 035/2008;
II - 2° Term Aditivo ao Contrato n° 060/2008;
III - 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 061/2008;
IV - 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 062/2008;
V - 10 Termo Aditivo ao Contrato n° 077/2008.
Art. 2°. Este Decreto entrara em vigor na data
de sua publicadao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SAO PAULO
Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 18 DE FEVEREIRO DE 2009.
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Prefeito Municipa