norma nº 4/2011

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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Resolução nº.04, de 28 de Junho de 2011.
Altera a Resolução nº. 07, de 1998, que
disciplina entre os Vereadores a
nomenclatura de vias e logradouros
públicos no Município.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em sessão realizada no dia 27 de junho de 2011, aprovou Projeto de Resolução
nº.05/2011, de autoria do Vereador João Batista Martins, e a Mesa promulgo-a nos
seguintes termos:
Art.1º. Altera-se o artigo 1º. da Resolução nº.07, de 1998,
que disciplina entre os vereadores a nomenclatura de vias e logradouros públicos,
que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica disciplinado entre os Vereadores e
através de sorteio, a nomenclatura de vias, logradouros e próprios públicos
em geral pertencentes ao Município de Mococa, sendo matéria definida como
competência do Legislativo no inciso XII, do artigo 9º. Da Lei Orgânica do
Município, a qual obedecerá as seguintes disposições:
Art. 2º. Acrescenta-se ao Artigo 1º., da Resolução nº. 07,
de 1998, o parágrafo sétimo, com a seguinte redação:
“87º, ada a denominação de vias, logradouros e
ão mediante eio conforme disciplinado neste
parágrafos.” s
próprios municipais
artigo primeiro e se
Art. 3º. - Esta Resolução *entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara ici unho de 2011.
EDUARDO ANTÔNIO BAISI MARCOS DANIEL VICENTE
1º Secretário 2º Secretário