norma nº 21/2009

Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
RESOLUCAO No 021, de 23 de junho 2009.
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Dispoe sobre a criacao do Programa "Conhe4a o
Legislativo " e da outras providencias .
FACO SABER , que a Camara Municipal de Mococa, em Sessao
realizada no dia 22 de junho de 2009, aprovou o Projeto de Resolu4ao n°019/2009,
de autoria da vereadora DEBORA SOARES PERUCELLO VENTURA, e eta promulga
a seguinte:
RESOLUCAO:
Art. 1° Fica criado na Camara Municipal de Mococa o Programa
"Conhe4a o Legislativo".
Art. 2° 0 Programa objetiva dar oportunidade aos municipes, em
especial aos estudantes, de conhecerem o funcionamento do Poder Legislativo
Municipal.
Art. 3° A Camara Municipal de Mococa podera firmar parcerias ou
convenios com o Departamento de Educa4ao do municipio , com a Diretoria
Regional de Ensino e Entidades Privadas , para a obten4ao de fitas educativas e
institucionais a serem exibidas aos visitantes.
Art. 4° Para participar do Programa "Conhe4a o Legislativo" os
interessados deverao fazer agendamento , atraves de officio, junto ao Gabinete da
Presidencia , conforme disposi4ao de dias e horarios , sendo que so sera concedida
agenda para Escolas e Entidades Filantropicas que trabalhem com crian4as,
adolescentes e idosos.
Art. 5° A Secretaria Administrativa devera apresentar antes do
inicio de qualquer apresenta45o, um breve relato historico do Poder Legislativo,
em especial da Camara de Vereadores, e quern sao seus atuais componentes.
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PODER LEGISLATIVO
RESOLUCAO No 021, de 23 de junho 2009.
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Art. 6° A cada visita45o agendada por escolas ou entidades
filantropicas, todos os vereadores deverao ser notificados para que possam estar
presentes, representando o Poder Legistativo.
Art. 7° As despesas com a execucao da presente Resolu4ao,
correrao por conta de dota4oes or4amentarias proprias, suplementadas, se
necessario.
Art. 8° Esta Resolu4ao entra em vigor na data de sua publica4ao.
Camara Municipal de Mococa, 23 de junho de 2009.
FRANC I$W- CTS` CANDIDO
residente
L
DEBORA SOA ES PERUCELLO VENTURA
1 a. Secretaria
EDUARDO ANTONIO BAISI
2°. Secretario