norma nº 4594/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SAO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO N° 4.594, de 05 janeiro de 2010.
Autoriza o levantamento de hipoteca de lotes de
terrenos no Loteamento "Residencial
Samambaia ".
ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, no
use de suas atribuicoes legais,
CONSIDERANDO o cumprimento das obras de
infraestrutura do loteamento "Residencial Samambaia",
conforme vistoria do Departamento de Obras da Prefeitura de
Mococa, consignada no Protocolo n° 9538/09;
DECRETA:
Art. 1 ° - Ficam liberados, para fins de levantamento de
hipoteca, os seguintes lotes do loteamento "Residencial Samambaia", dados
em garantia e constantes na matricula do Cartorio de Registro de Imoveis de
Mococa, em virtude de conclusao das obras de infraestrutura a cargo do
loteador:
I - Lotes 03, 05 e 11 da Quadra 1;
II - Lote 22 da Quadra 3;
III - Lotes 32, 33, 37, 38, 42, 49, 51, 53, 54, 55 e 56 da
Quadra 4;
IV - Lotes 67, 70, 72, 75, 76, 79, 81, 86, 88, 89, 90, 96,
97 e 98 da Quadra 5;
V - Lotes 105, 106, 110, 112, 114, 116, 117, 122, 124,
125 e 126 da Quadra 6;
VI - Lotes 155, 156, 158, 162 da Quadra 8;
VII - Lotes 194, 197, 198, 199, 200 e 203 da Quadra 9.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SAO PAULO
Gabinete do Prefeito
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicacao, revogando as disposicoes em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA , 05 DE JANEIRO DE 2010.
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refeito Munici)aal