norma nº 4618/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de Sao Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO NO 4.618, DE 01 DE JULHO DE 2.010.
Autoriza Abertura de Credito Adicional
Suplementar Destinado a Reforco de Dotacao
Orcamentaria.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
no use de suas atribuigoes legais,
CONSIDERANDO a necessidade de abertura de credito
adicional suplementar para reforgo de dotagao orgamentaria;
CONSIDERANDO a autorizagao concedida pela Lei
Municipal n° 4.020, de 29 de Junho de 2.010,
DECRETA:
Art. 10 - Fica aberto no Departamento Financeiro da
Prefeitura Municipal de Mococa, a abertura de um Credito Adicional Suplementar no valor de
R$. 1.948.959,09 (Urn milhao, novecentos e quarenta e oito mil, novecentos e cinquenta e
nove reais e nove centavos), destinado a atender insuficiencia de dotagao orgamentaria para o
exercicio de 2.010, conforme discriminagao abaixo:
08.00. 00 - DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS
08.01.00 - MANUTENcAO DA DIRETORIA E DEPENDENCIAS
08.01.15 - INFRAESTRUTURA - PAVIMENTAcAO DE DIVERSAS RUAS
452.021.1.018.449051 - OBRAS E INSTALA(;OES 1.198.959,09
08.00.00 - DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS
08.01.00 - MANUTENcAO DA DIRETORIA E DEPENDENCIAS
08.01.15 - AQUISIcAO DE TRATOR DE ESTEIRA E MOTONIVELADORA
452.021.2.043.449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 750.000,00
Art. 2° - Consideram-se recursos, para cobertura dos
creditos do artigo anterior, os provenientes de excesso de arrecadagao.
Paragrafo Unico - Entende-se por excesso de
arrecadagao, para fins deste artigo, o saldo positivo das diferengas, acumuladas mes a mes
entre a arrecadagao prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendencia do exercicio.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicagao, revogadas as disposigoes em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA,101 de julho de 2010.
refei
IZAt'?UIEL PAFUMI DE OLIVEIRA
Diretor do Departamento de Finangas