norma nº 4635/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.635, DE 04 DE OUTUBRO DE 2010.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar
destinado a reforço de Dotação Orçamentária.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, no uso
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de abertura de Crédito
Adicional Suplementar para reforço de dotação orçamentária;
CONSIDERANDO autorização concedida pela Lei Municipal
4.024, de 19 de agosto de 2010, com nova redação dada pela Lei
nº 4.044, de 29 de setembro de 2010,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Departamento de Finanças da Prefeitura
Municipal de Mococa, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta mil reais), destinado a atender
insuficiência de dotação orçamentária para o exercício de 2010, conforme
discriminação abaixo:
06.00.00 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS
06.01.00 — MUNUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
06.01.04 - DESAPROPRIAÇÃO
123.002.2.054.449061 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.350.000,00
Art. 2º - Consideram-se recursos, para cobertura dos créditos do
artigo anterior, os provenientes de excesso de arrecadação.
Parágrafo único - Entende-se por excesso de arrecadação, para
fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a mês entre a
arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda a tendência do.
exercício.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, /04 de outubro de 2010.
tule
DR. ANTONIO oa IZAQUIEL PAFUMI DE OLIVEIRA
prefeito Municipa Diretor do Depto. de Finanças