norma nº 400/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Lei Complementar nº 400, de 07 de novembro de 2011.
Revoga a Lei Complementar nº 364, de 21 de
outubro de 2010.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia 17 de outubro de 2011, aprovou o
Projeto de Lei Complementar nº 036/2011, e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º- Fica revogada a Lei Complementar nº 364, de
21 de outubro de 2010.
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 07 de novembro de 2011.
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DR/ ANTONIO NAUFEL
refeito Municipal