norma nº 372/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Lei Complementar nº 372, de 02 de março de 2011.
Cria emprego em comissão que especifica.
DR. ANTÔNIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão Extraordinária realizada no dia 21 de fevereiro de
2011, aprovou Projeto de Lei Complementar nº. 017/2010,
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Fica criado o seguinte Emprego em Comissão, de
livre nomeação e exoneração, que fica fazendo parte integrante do Quadro de
Empregos de Confiança, constante no Anexo III, tabela A, da Lei nº 2.075, de
04 de abril de 1991:
Emprego em
Comissão
Diretor do
Departamento de
Desenvolvimento
Industrial e
Comercial
Quantidade Anexo Tabela | Vencimentos
01 HI A R$ 3.553,59
Art. 2º - O Emprego em Comissão criado pelo artigo 1º terá
as atribuições definidas no Anexo | que fica fazendo parte integrante desta Lei
Complementar.
Art. 3º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data da
sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 02 de março de 2011.
E
DR./ANTONIO NAUFEL ;
refeito Municipal em
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI COMPLEMENTAR Nº 372, DE 02 DE MARÇO DE 2011.
ANEXO |
DEFINIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS EM COMISSÃO
Denominação do Descrição de Atribuições
Emprego
Diretor do Departamento Dirigir administrativamente o DDIC é
de Desenvolvimento da exercer as atribuições legais
Gestão da Indústria inerentes ao órgão.
Comércio e Serviços