norma nº 4637/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
PETERRA MEA PAULISTA GENEROSA
ps em pod
DECRETO Nº 4.637, DE 04 DE OUTUBRO DE 2010.
Dispõe sobre a transferência de
Permissionário do Serviço de Taxi.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, no
uso de suas atribuições legais e em especial às
determinações constantes do Decreto nº 826, de 10-10-
1977,
A:
Ar. 1º - Fica transferida de Antonio
Cezário para Josivaldo Freire Teixeira, a permissão para exploração do
Serviço de Taxi.
Art. 2º - Fica determinado o Ponto de
Táxi do Mercado Municipal - Coberto, como local de estacionamento do novo
permissionário Josivaldo Freire Teixeira
Ar. 3º - Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 04 de outubro de 2010.
LUA
DR. ANTONIO NAUFEL
Prefeito Munidipal