norma nº 4646/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
E TERA PT eo
DECRETO Nº 4.646, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
no uso de suas atribuições legais, e considerando os
Festejos Natalinos e comemorações de Fim de Ano,
D
A:
Art. 1º - Fica declarado FACULTATIVO
o Ponto nas repartições públicas municipais nos dias 24 de dezembro
de 2010, e 31 de dezembro de 2010, excetuando-se os serviços
essenciais que não podem sofrer paralisações.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 09 de dezembro de 2010.
DR. ANTONIO NAUFEL
Prefeito Municipal