norma nº 5/2012

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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Fisl
RESOLUÇÃO Nº 05, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012.
Dispõe sobre a instituição do "Portal
da Cidadania" no site oficial da
Câmara Municipal de Mococa.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal
de Mococa, em sessão realizada dia 10 de dezembro de 2012,
APROVOU o Projeto de Resolução nº 05/2012, de autoria do
vereador FRANCISCO SALES GABRIEL FERNANDES, e eu sanciono e
promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO
An. 1º Fica instituído no site oficial da
Câmara Municipal de Mococa, o "Portal da Cidadania.
8 1º - O "Portal da Cidadania” terá a
finalidade de:
!- Disponibilizar aos usuários do site da
Câmara Municipal de Mococa um espaço onde poderão ser
encontradas para pesquisa, cópias ou links de acesso aos
principais códigos, estatutos e legislação de proteção ao
cidadão, meio ambiente e aos animais, entre outros.
8 2º - A legislação citada no 8 1º
deverá ser mantida atualizada.
8 3º - O "Portal da Cidadania" deverá
ter ampla divulgação por meios próprios de comunicação da
Câmara Municipal.
Mace '
mg
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Fis 2
RESOLUÇÃO Nº 05, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012.
Art. 2º O "Portal da Cidadania" deverá ter
seu acesso facilitado por meio de um "botão" em destaque na
página principal do site oficial da Câmara Municipal de Mococa,
que deverá abrir os links ou cópias das legislações, conforme o
disposto no 8 1º do art. 1º desta Resolução, com os dizeres
detalhados no inciso |.
Ar. 3º As despesas oriundas com a
aplicação desta Ressfição corem às expensas de dotações
próprias do orçamerito vigente.
Art. 4º - Esta Rágolução entrará em vigor na
data de sua publicação, ficando revpgadas as disposições em
contrário.
Câmara Munici)s
Leco Zi , V/0 (RV PAM
EDUARDO ANTÔNIO BAISI MARCOS DANIEL VICENTE
1ºSecretário 2ºSecretário