norma nº 4/2010

Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Fls 1
RESOLUcAO No 049 DE 06 DE JULHO DE 2010.
Altera a Resolugao n°09 de 28/12/1992, Regimento
Interno da Camara Municipal, criando a Comissao
Permanence dos Direitos das Pessoas com
Deficiencia e dos Idosos e a Comissao Permanente
dos Direitos da Mulher, da CrianFa e do Adolescente
Vttimas de Violencia.
FACO SABER que a Camara Municipal de Mococa,
em sessao realizada dia 05 de julho de 2010, APROVOU o Projeto de Resolugao
n° 008/2010, de autoria da vereadora DEBORA SOARES PERUCELLO
VENTURA e eu promulgo a seguinte
R E S O L U C A O
Art. 1° 0 art. 76 da Resolupao n° 09, de 28 de
dezembro de 1.992 - Regimento Interno da Camara Municipal, passa a ter a
seguinte redacao:
.....................................................................................................................................
compostas cada
denominagoes:
Solo;
Vitimas de Violencia.
Art. 76 - As Comissoes Permanentes sao 8 (oito),
uma de (tres) membros no minimo, com as seguintes
I - Constituigao, Justiga e Redagao;
II - Orgamento, Financas e Contabilidade;
III - Obras e Servicos Publicos;
IV - Saude, Educagao, Cultura, Lazer e Turismo;
V - Planejamento, Uso, Ocupacao e Parcelamento do
VI - Meio Ambiente;
VII - Direitos das Pessoas com Deficiencia e Idosos;
VIII - Direitos da Mulher, da Crianca e do Adolescente
Carrara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Fls 2
RESOLUcAO No 049 DE 06 DE JULHO DE 2010.
Art. 2° Acrescente-se os incisos VII e VIII, ao art. 78, da
Resolucao n° 09, de 28 de dezembro de 1992 - Regimento Interne, da Camara
Municipal, com a seguinte redagao:
Art. 78 - (...)
III - (...)
IV - (...)
V - (...)
VI - (...)
VII - Da Comissao dos Direitos das Pessoas Deficientes
e dos Idosos;
VIII - Da Comissao dos Direitos da Mulher, da Crianca
e do Adolescente Vitimas de Violencia.
Art. 3° Esta Resolugao entrara em vigor na data de sua
publicagao.
Camara Municipal de Mococa, lho de 2010.
DEBORA SOARES PERUCELLO VENTURA EDUARDO ANTONIO BAISI
1° Secretaria 2° Secretario