norma nº 416/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
RN ESTADO DE SÃO PAULO
E Gabinete do Prefeito
Lei Complementar nº 416, de 16 de março de 2012.
Cria Emprego em Comissão que especifica.
DR. ANTÔNIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia 05 de março de 2012, aprovou
Projeto de Lei Complementar nº. 030/2011 , e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Fica criado o seguinte Emprego em Comissão,
de livre nomeação e exoneração, que fica fazendo parte integrante do Quadro
de Empregos de Confiança, constante no Anexo Ill, tabela A, da Lei nº
2.075, de 04 de abril de 1991.
Emprego em Comissão Quantidade | Anexo Tabela | Vencimentos |
Coordenador da Rede de
Urgência e Emergência 01 NM A R$ 2.050,00
Art. 2º - O Emprego em Comissão criado pelo Artigo 1º
terá as atribuições definidas no Anexo | que fica fazendo parte integrante desta
Lei Complementar.
Art. 3º - A jornada semanal de trabalho será de 40
(quarenta) horas.
Art. 4º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data da
sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 16 de março de 2012.
iu cld,
DR./ANTONIO NAUFEL
refeito Municipa
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DEFINIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DO EMPREGO EM COMISSÃO
Denominação do
Emprego
Coordenador da Rede de
Urgência e Emergência
Descrição de Atribuições
Orientar e supervisionar as ações desenvolvidas pela
Coordenaaoria, de acordo com as normas em vigor e
diretrizes estabelecidas pelo Departamento de Saúde
Municipal; assistir ao titular do Departamento de Saúde
Municipal em assuntos compreendidos na sua área d e
competência, propor a constituição de comissões ou
grupos de trabalho, e a designação dos respectivos
responsáveis para a execução de atividades especiais;
propor a adoção de medidas destinadas ao
aperfeiçoamerto dos programas, projetos e atividades
sob sua coordenação, com vistas à otimização dos
resultados; propor a celebração de convênio, ajustes,
acordos e atos similares; orientar, coordenar,
supervisionar, controlar e avaliar a execução dos
programas, projetos e atividades do Sistema de
Urgência e Emergência; assistir ao superior imediato
em assuntos pertinentes à sua unidade; fazer
cumprir as normas e determinações referentes à
sua área de atuação; sugerir, no âmbito de sua
competência, a elaboração de normas e a adoção de
medidas necessárias ao bom desenvolvimento dos
trabalhos; fornecer ao Diretor do Departamento de
Saúde Municipal, os elementos necessários à
formulação de diretrizes e ao estabelecimento de
metas e programas do Sistema de Urgência e
Emergência; . apresentar, periodicamente, ao seu
superior hierárquico, relatórios técnicos de
desempenho das suas atribuições, baseado em
indicadores qualitativos e quantitativos; participar do
Colegiado de Gestão do Sistema de Urgência e
Emergência do Município; avaliar sistematicamente,
em conjunto coma equipe, os dados estatísticos de
produção do Sistema de Urgência e Emergência;
avaliar os dados estatísticos e a eficácia do Sistema
de Urgência e Emergência, promovendo a alocação
de recursos materiais e humanos necessários para
o bom desempenho das atividades.