norma nº 4547/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SAO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO N° 4.547, 13 de marco de 2009
Altera a atribuicdo de competencia
administrativa sobre a Guarda MunicipaL
ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de
Mococa, no use de suas atribuicoes legais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 7° item 9,
da Lei Municipal n° 2.000, de 21 de setembro de
1990;
CONSIDERANDO a necessidade de proceder ao
gerenciamento mais efetivo da Guarda Municipal
de Mococa, para melhoria de sua eficiencia e
prestacao de servicos a comunidade,
DECRETA:
Art. 1°. Fica o Departamento de Transito Municipal
responsavel por definir politicas e diretrizes, coordenar e gerenciar as
atividades da Guarda Municipal de Mococa.
Art.2 °. Este Decreto entrara em vigor na data de
sua publicacao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 13 DE MARCO DE 2009.
A /'M^ ONIO NA F
Prefeito Munic a