norma nº 4498/2008

PREFEITI.RA MUNICIPAL, DE MOCOCA
ESTADO DE SAO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO NO 4.498, DE 19 DE SETEMBRO DE 2008.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de M[ococa, no
use de suss atrbuigoes legais,
D
E
C
R
E
T
A:
Art. 10 - Fica permitido a Dalvan Silveira Vicente - ME , o use da Sala 423 da parte extern do Mercado Municipal.
Paragrafo onico - A permissao outorgada neste artigo a feita a titulo precario, devendo ser remunerada pela forma je
estabelecida pela Prefeitura, correndo por conta do perrnissionario as despesas
de instalagao.
Art. 2° - A sala aludida no artigo anterior
sera usada exciusivamente para. o rarno de Lojas de Variedades
, exceto Lojas de Departarnento ou Magazine..
Art. 3° - 0 permissionario obriga-se a
obedecer rigorosamente o que estabelece o Codigo Municipal de Mococa, sob
pena de revogagao fiesta pennissao.
Art. 40 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigies em c ontrario.
PREFEITURA MUNICIPAL OCOCA, 19 de setembro de 2008.
AP GI O AN A
Prefeit Municipal
E 0L MARTINS
Diretor do Depto. de Finangas