norma nº 4579/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SAO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO No 4.579 , DE 28 DE OUTUBRO DE 2009
ANTONIO NAUFEL, Prefeito do Municipio de Mococa,
Estado de Sao Paulo, no use de suas atribuicoes legais e,
CONSIDERANDO a convocacao da II Conferencia
Nacional de Cultura II CNC, pela Portaria n° 46, de 10 de
julho de 2009, do Ministro de Estado da Cultura;
CONSIDERANDO as disposicoes do Decreto Municipal n°
4.572, de 29 de setembro de 2009;
DECRETA:
Art. 1° - Fica aprovado o Regimento Interno da I
CONFERENCIA MUNICIPAL DE CULTURA , que acompanha o
presente Decreto.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicacao.
ANfT0NIO NAUNIEL
Pkefeito Municipal
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DEBORA SOARES VERUCELLO VENTURA
Diretora do Depar t ento de Cultura e Turismo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SAO PAULO
REGIMENTO INTERNO DA I CONFERENCIA MUNICIPAL DE
CULTURA DE MOCOCA
CAPITULO I
DOS OBJETIVOS
Art. 10 - A I Conferencia Municipal de Cultura tern os seguintes
objetivos:
I- Discutir a cultura brasileira nos seus aspectos da memoria, de
produgao simbolica, da gestao, da participagao social e da plena
cidadania;
II- Propor estrategias para o fortalecimento da cultura como
centro dinamico do desenvolvimento sustentnvel;
III- Promover o debate entre artistas, produtores, conselheiros,
gestores, investidores e demais protagonistas da cultura,
valorizando a diversidade das expressoes e o pluralismo das
opinioes;
IV- Propor estrategias para facilitar o acesso da populagao a
produgao e a fruiga"o dos bens e servigos culturais;
V- Propor estrategias para a consolidagao dos sisternas de
participagao e controle social na gestao das politicas publicas de
cultura;
VI- Aprimorar e propor mecanismos de articulaga"o e cooperagao
institucional entre os entes federativos e destes com a sociedade
civil 11
VII- Fortalecer e facilitar a formagao e funcionamento de foruns
e redes de artistas, agentes, gestores, investidores e ativistas
culturais;
VIII- Avaliar os resultados obtidos a partir da I Conferencia
Municipal de Cultura.
IX- 0 Regimento interno da I Conferencia Municipal de Cultura
sera lido e aprovado em Plennria.
X- Apresentagao de diretrizes culturais municipais, estaduais e
nacionais, que serao discutidas e aprovadas em Plennria.NN
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CAPITULO II
DO TEMARIO
Art. 20 - Constituira o terra geral da I Conferencia Municipal de
Cultura: Cultura, Diversidade, Cidadania e Desenvolvimento.
§ 10 0 terra devera ser desenvolvido de modo a articular e
integrar as politicas de cultura e suas diretrizes no municipio.
§ 20 Constituirao eixos e sub eixos tematicos da I Conferencia
Municipal de Cultura:
I - PRODUcAO SIMBOLICA E DIVERSIDADE CULTURAL
Foco: produgao de arte e de bens simbolicos, promogao de
dialogos interculturais, formagao no campo da cultura e
democratizagao da informagao.
• Produgao de Arte e Bens Simbolicos
• Convengao da Diversidade e Dialogos Interculturais
• Cultura, Educagao e Criatividade
• Cultura, Comunicagao e Democracia
II - CULTURA, CIDADE E CIDADANIA
Foco: cidade como espago de produgao, intervengao e trocas
culturais, garantia de direitos e acesso a bens culturais
• Cidade como Fenomeno Cultural
• Memoria e Transformagao Social
• Acesso, Acessibilidade e Direitos Culturais
III - CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
Foco: a importancia estrategica da cultura no processo de
desenvolvimento
• Centralidade e Transversalidade da Cultura
• Cultura, Territorio e Desenvoivimento Local
• Patrimonio Cultural, Meio Ambiente e Turismo
IV - CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Foco: economia criativa como estrategia de desenvolvimento
• Financiamento da Cultura
• Sustentabilidade das Cadeias Produtivas da Cultura
• Geragao de Trabalho e Renda
V - GESTAO E INSTITUCIONALIDADE DA CULTURA
Foco: fortalecimento da agao do Estado e da participagao social
no campo da cultura
• Sistemas Nacional, Estaduais e Municipais de Cultura
• Pianos Nacional, Estaduais, Municipais, Regionais e Setoriais de
Cultura
• Sistemas de Informagoes e Indicadores Culturais
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CAPITULO III
DA REALIZAcAO
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Art. 31 - A realizagao da I Conferencia Municipal de Cultura,
assim como as demais seguirao o calendario do Ministerio da
Cultura.
Art. 40 - A I Conferencia Municipal de Cultura sera realizada dia
27 de outubro de 2009, as 19h, no Teatro Municipal de Mococa
"Pedro Angelo Camin", e o credenciamento sera realizado a
partir das 18h ate as 20h, no local.
CAPITULO IV
DA ORGANIZACAO E FUNCIONAMENTO
Art. 50 - A I Conferencia Municipal de Cultura sera presidida pelo
Diretor do Departamento de Cultura e Turismo e na sua
ausencia ou impedimento eventual por urn representante da
Comissao Organizadora Municipal.
§ 10 As Conferencias Municipais e/ou Intermunicipais poderao
ser antecedidas por pre-conferencias de carater mobilizador,
propositivo e eletivo, que seguirao os criterios e
proporcionalidade indicados neste Regimento.
Art. 60 - A I Conferencia Municipal de Cultura sera antecedida a
II Conferencia Nacional de Cultura, e seus representantes serao
democraticamente escolhidos na forma prevista neste
Regimento Interno e sua plenaria sera realizada na data de 27
de outubro de 2009.
Art. 70 - Para a organizagao e desenvolvimento de suas
atividades, a I Conferencia Municipal de Cultura contara corn a
Comissao Organizadora Municipal.
Art. 80 - A Comissao Organizadora Municipal sera composta por
7 (sete) membros, dentre os representantes do poder publico e
civis, indicados pelo Executivo.
Paragrafo unico. A Coordenagao Geral da Comissao
Organizadora Municipal sera exercida pelo Diretor do
Departamento de Cultura e Turismo.
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Art. 90 - Compete a Comissa"o Organizadora Municipal:
I - coordenar, supervisionar e promover a realizagao da I
Conferencia Municipal de Cultura.
II - mobilizar parceiros e entidades, no ambito municipal, para
preparagao e participagao da I Conferencia Municipal de Cultura,
assim como a realizaga"o de outras;
III - acompanhar o processo de sistematizagao das diretrizes e
proposigoes da I Conferencia Municipal de Cultura;
IV- os casos, omissos ou conflitantes, deverao ser decididos pela
Comissao Organizadora Municipal, cabendo recurso a Comissao
organizadora Nacional.
V- elaborar propostas que colabore e facilitem o acesso a
populagao a produgao e a fruiga"o dos bens e servigos culturais.
VI- coordenar a divulgagao da I Conferencia Municipal de
Cultura;
VII- coordenar os procedimentos para a escolha e eleigao dos
delegados que participarao na etapa Nacional da II Conferencia
de Cultura.
VIII- enviar relatorio final e resultados obtidos na I Conferencia
Municipal de Cultura, bern como a relagao dos delegados eleitos
que serao inscritos para etapa estadual.
CAPITU LO V
DOS PARTICIPANTES
Art. 10 - A I Conferencia Municipal de Cultura tera assegurada,
em todas as suas etapas, a ampla participagao de
representantes do poder publico e da sociedade civil.
Art. 11 - Na I Conferencia Municipal de Cultura, os delegados
serao escoihidos democraticamente atraves de voto dos
participantes da I Conferencia Municipal , os quaffs deverao estar
devidamente credenciados.
Art. 12 - Os delegados que participarao das conferencias
estaduais deverao ser escolhidos, conforme os regulamentos
municipal e estadual , observado o disposto no Regimento
Interno da II Conferencia Nacional de Cultura.
Art. 13 - A categoria de Delegados da etapa municipal sera
composta por:
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I a) Os delegados eleitos serao formados 50% poder publico, e
50% sociedade civil;
§ 10 Para cada delegado titular devera ser indicado um suplente
correspondente, que sera credenciado na ausencia do titular.
§ 20 Para concorrer a delegado o candidato devera ser major de
idade, devidamente credenciado e vinculado a atividades
culturais.
§ 30 os candidatos a delegado serao apresentados a Plenaria, e
serao eleitos democraticamente, atraves de voto simbolico, dos
presentes, maiores de 16 anos.
CAPITULO VI
DOS RECURSOS FINANCEIROS
Art. 14 - As despesas relacionadas a realizagao das Conferencias
Municipais, been como o deslocamento e hospedagem dos
delegados eleitos para a etapa estadual sao de responsabilidade
dos municipios.
SECAO II
Das Conferencias Municipais e Intermunicipais
Art. 15 - A realizagao das Conferencias Municipais e/ou
Intermunicipais a condiga"o indispensavel para participagao de
delegados na Conferencia Estadual.
§ 10 A configuragao do agrupamento entre municipios para a
realizagao das Conferencias Intermunicipais ficara a cargo dos
municipios envolvidos.
§ 20 Os Poderes Executivos Municipais devera convocar as
respectivas Conferencias por meio de Decreto proprio e dar
publicidade ao ato, ate o dia 30 de setembro de 2009,
obedecendo as diretrizes estabelecidas no Regimento Interno da
II Conferencia Nacional de Cultura.
§ 30 0 Poder Executivo municipal da cidade sede da Conferencia
Intermunicipal, com a concordancia dos Municipios envolvidos,
publicara Decreto de convocagao e regulamentagao da referida
Conferencia, comprometendo-se os demais municipios
envolvidos a dar ampla divulgagao em veiculo de comunicagao
local;
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Art. 16 - Cada Conferencia Municipal ou Intermunicipal tera
direito ao maximo de 25 (vinte e cinco) delegados para a
Conferencia Estadual.
Art. 17 - Para que a Conferencia Municipal ou Intermunicipal
seja valida para a etapa estadual e perante a II Conferencia
Nacional de Cultura sera necessaria a comprovagao de quorum
minimo de 25 (vinte e cinco) participantes, corn representagao
da sociedade civil e da area governamental.
§ 10 As Conferencias Municipais poderao ser realizadas em uma
unica etapa - com a realizagao da Plenaria Municipal - ou em
duas etapas - com a realizagao de Pre-Conferencias e a Plenaria
Municipal constituida por delegados eleitos nessas Pre￾Conferencias.
§ 20 Nos Municipios em que se realizarem as Pre-Conferencias
sera considerado, para efeito de validagao em cada uma dessas,
o quorum minimo de 25 (vinte e cinco) participantes, corn
representagao da sociedade civil e da area governamental.
§ 30 A eleigao dos delegados nas Pre-conferencias Municipais
devera seguir os criterios de proporcionalidade indicados no
anexo II do Regimento Interno da II Conferencia Nacional de
Cultura.
§ 40 Nos Municipios em que se realizarem as Pre-Conferencias
sera considerada a soma total dos participantes dessas Pre￾Conferencias para a definigao do numero de delegados a serem
eleitos para a Conferencia Estadual, sendo vedada a participagao
em mais de uma Pre-Conferencia.
§ 50 Corn o objetivo de uniformizar os criterios para a eleigao de
delegados nas conferencias municipal ou intermunicipal para as
conferencias estaduais, a obrigatoria a aplicagao do percentual
indicado no anexo II, ja mencionado, devendo ser adotado o
mesmo criterio de representatividade disposto na alinea "a" do
inciso II do art.18 do Regimento Interno da II Conferencia
Nacional de Cultura.
Art. 18 - As Conferencias Municipais ou Intermunicipais serao
coordenadas por comissoes organizadoras proprias, corn a
participagao do poder publico municipal e entidades nao
governamentais, que deverao ter as seguintes atribuigoes:
I - definir Regulamento Municipal ou Intermunicipal , contendo
criterios de participagao da sociedade civil, respeita as as
definigoes deste Regimento; N-1
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II - definir data, local, pauta e programagao da Conferencia,
respeitadas as datas e definigoes deste Regimento;
III - organizer a Conferencia Municipal ou Intermunicipal.
§ 11 A Comissao Organizadora Municipal ou Intermunicipal
enviara ao Comite Executivo Nacional as informagoes
relacionadas aos incisos I e II deste artigo, ate 10 (dez) dias
apps a data da publicagao da convocagao.
§ 2° Os Eixos Tematicos das Conferencias Municipais e
Intermunicipais deverao contemplar o temario nacional, sem
prejuizo das questoes locals.
§ 30 A Comissao Organizadora Municipal devera enviar a
Comissao Organizadora Estadual o Relatorio Final, bern como a
relagao dos delegados que serao inscritos para a etapa estadual.
§ 40 No caso previsto no art.19 do Regimento Interno da II
Conferencia Nacional de Cultura, as comissoes organizadoras
municipais deverao encaminhar, diretamente, ao Comite
Executivo Nacional, as proposigoes de ambito nacional
resultantes das conferencias realizadas.
CAPITULO VIII
DAS DISPOSIQOES FINAIS
Art. 19 - Os casos omissos e conflitantes deste Regimento
Interno serao resolvidos pela Comissao Organizadora Municipal,
cabendo recurso a Comissao Executiva Nacional.
Art. 20 - 0 presente Regimento Interno entra em vigor na data
de sua publicagao.