norma nº 4584/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SAO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO No 4.584 , DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009.
Constitui a Comissao Permanente de Zoneamento do
Municipio, nos termos do artigo 39, da Lei
Complementar Municipal n° 057, de 07 de novembro
de 2000.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, no
use de suas atribuicoes legais,
DECRETA:
Art. 11 - Fica constituida a Comissao Permanente de
Zoneamento do Municipio, nos termos do artigo 39 da lei Complementar
Municipal n° 057, de 07 de novembro de 2000, pelos membros abaixo
relacionados, considerando-se relevantes os servigos por eles prestados:
I - 01 (um) membro da Associacao dos Engenheiros
Arguitetos e Agronomos de Mococa:
Luiz Alberto de Camargo Cordon
II - 01 (um) membro do CRECI:
Paulo Soares Sobrinho
III - 01 (um) membro do Departamento de Obras da Prefeitura
Municipal de Mococa:
Luis Eduardo Manegatti
IV - 01 (um) membro do Departamento de Planeiamento da
Prefeitura Municipal de Mococa:
Nelo Pisani Junior
Art. 2° - Cabers aos membros da Comissao Permanente de
Zoneamento do Municipio se reunirem, sempre que necessario, para apreciar e
dar encaminhamento aos casos pendente, tratar dos casos omissos decorrentes
da Lei Complementar n° 057, de 07 de novembro de 2000, e propor ao Poder
Executivo Municipal atualizacao da mesma a titulo de ajuste corretivo.
Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicapao, revogadas as disposicoes em contrario, e em especial o Decreto n°
4.092, de 30 de janeiro de 2003.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA , 19 de novembro de 2009.
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DR. ANTONIO NAU EL
Prefeito Municipal