norma nº 347/2008

ny
[Rd
a
“PREFEITURA MUNICIPAL DE-MOCOCA,
Estado-de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Lei Complementar nº 347, de” 18 de dezembro de "2008...
Autoriza o desmembramentó-de-Área. Institucional,
o desafetamentor e a-permuta da área
remanescente.-desafetada, -consubstanciada em
imóvel público: localizado -no--Jardim "São. Luiz,
com tré&-lotes-tie-terrenos—no-Distrito-Me-Igaraí,
de propriedade-de-Lourdes-Franceschi-Pinheiro ou
seu evertical sucessor José Lázaro Franceschi
—— Binheiro-. o - .
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO- SABER, que a-Sâmara-Municipal -de-Mócoca, em
Sessão=Extraordinária: realizadãno dia f5=%e -dezembro-de
2008, aprovou o- Projeto deJ=ei Complementar nº=063/2008, e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar :
Art.-1º.— Fica autorizado o desmembramento da Área
Institucional “B” do Loteamento denominado: “Jardim São Luiz”, conforme as
seguintes descrições e confrontações:
! . Área Institucional “B — 2":. Tem início.o perímetro no marco 31
— Ai, cravado no alinhamento da Rua Dr. Luiz:Antonio Fernandes-Dias, ponto
de divisa com a Área Institucional. “B-1", daí-segue-pelo alinhamento-da-referida
rua, | numa distância de=10;00-metros; - até -encontrar o marco 31-B;- daí -deflete
à direita e segue confrontando com o lote 05 da quadra 03, com-AZ de 228º
9º 23,58”, numa distância de 38,00 metros, até encontrar o marco. 31-B1;
daí deflete à direita e segue.numa.distância-de 10,00 metros; confrontando com
a Área Institucional “B-1”, até encontrar o-marco 34=A2; daí defletesa-direita e
segue numa distância de 38,00 metros, confrontando coma “Áreainstitucional
“B-1", até o marco 31-A1, onde teve início 'a-presente descrição, - encerrando
uma área de 380,00 m2.
= Área Instituciona! “B-1” - Tem início o perímetro no marco
“31”, na poligonal de divisa, situado no vértice onde confronta de um lado
com 9 terreno de propriedade. da Sra. Anésia-Bertasso Geraldo e:do outro-lado
com a Escola Estadual de 1º Grau “João Cid Godoi”, com AZ 45º 43" 31”
numa distância de 48,70 metros, até encontra o ponto 31-A, localizado na-
divisa com a Rua Dr. Luiz Antonio Fernandes Dias. Daí, segue-à-direita
confrontando com a referida rua, com AZ 1387º 09' 23,58” numazdistância de
53,90 metros, até o ponto 31-41, na divisa com a-área desmembrada e
designada ' de Área Institucional “pr 2”. Dal, defiste à direita -e segue
confrontando com a Área Institucional “B-2” numa distância de-38 ,00 metros
até o ponto! 31-A2. Daí, deflete:a-esquerda-e segue confrontando corra Área
Institucional “B-2”, numa distância de 10,00 metros até o ponto 31-B1. Daí,
e
74
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA,
Estado de São Paulo
Gabinete do'Prefeito
Lei Complementar nº 347, de 18 de dezembro de 2008.
deflete à direita e segue confrontando com o lote 05 da quadra 03, com AZ de
228% 09' 23,58”, numa distância-de 6,50 metros -até o ponto 29-A, localizado
na poligonal da divisa nos fundos do lotes do:Sr. “Galdino Teodoro -dos -Santos. -
Daí deflete à direita com AZ de 314º 48” 46--numa distância-de-39;00 metros, ,
até o marco 30, na seguinte. confrontação: -noinício com odote-do Sr. Galdino
Teodoro dos Santos, depois como lote da Srta. -=Helena Andreoli Quinte-e por
último com o lote do Sr. Paulo Roberto Vieira; “do marco 30 -:segue-ao-marco .
31, com-AZ de 312º 03"- 262. numa distância-de-23,88 metros até-o ponto inicial .
(marco 31), confrontando primeiro com o lote do Sr. Paulo"Roberto Vieira e
depois com o lote-da Sra. Anésia-Bertasso Geraldo; -ponto onde-teve início e
finda.a presente-descrição perimétrica-- Encerra o-perímetro- com-uma-área-total
de 2.558,59 m?, tudo de acordo com o desenho nº 51/2008 da Municipalidade.
Parágrafo único: A Área-institucional “B-2”,- focalizada no
Jardim São Luiz, fica desafetada da classe dos bens de uso comum para
integrar a classe dos bens dominicais.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
permutar a Área Institucional “B-2”, remanescente e desafetada, descrita no
art. 1º da presente Lei Complementar, com-o lote 01, constante da matrícula
14.052, fl. 92, como lote 02, constante da-matrícula 14:053, fl. 9 ecomo
lote 03, constante da matrícula 14.054, fl.-94;- todas do livro-nº 2-U-1, do
Cartório de Registro de. Imóveis da Comarca-dezMococa, de propriedade de
Lourdes Franceschi Pinheiro ou seu eventual--sucessor José-tázaro-Franceschi
Pinheiro, com as seguintes descrições e contrantações:
Lote 01 - Um terreno situado no Distrito de Igaraí, deste
município e comarca, com frente para a Rua João Carvalho de Lima, tado
impar, designado como. lote nº “01”, medindo: de frente para-a Rua João
Carvalho de Lima, esquina da Rua Lucindo Barretto, mede em curva a
distância de 9,40 metros, segue em linha reta pelo alinhamento da Rua
Lucindo Barretto a distância de 10,55 metros e-finalmente na confluência da. Rua
Lucindo Barretto com a Travessa Joaquim Ferreira de Souza, mede em curva
a distância de 18,75 metros da frente aos fundos a partir da Rua João Carvalho
de Lima, mede a distância de 28,55 metros, onde confronta: com o lote nº 02,
da frente aos fundos a partir da Travessa Joaquim Ferreira-de Souza mede a
distância de 20,50 metros, confrontando como lote nº 04; -encerrando uma
área de 487,10 m?. ' : ,
Lote 02 - Um terreno situado no Distrito -de-Igaraí, deste
município e comarca com frente para a Rua João Carvalho de-Lima, tado
impar, designado como lote nº “02”, medindo: de frente o-total =le-9,90
metros, sendo que em linha-reta mede 6,10 metros com frente-paraa-Rua-João
Carvalho de Lima e mede em curva a=distância de 3:80 metros, . na
concordância das Ruas João Carvalho de Lima com a Rua Lucindo Barretto
|
EA
PREFEITURA MUNICIPAL DE-MOCOCA,
Estado de-São Paulo
Gabinete do Prefeito
Lei Complementar nº 347, de 18 de dezembro de 2008.
mede de fundos a distância de 10,00 metros, confrontando com o lote nº 04;
da frente aos fundos do lado esquerdo de quem olha para o terreno mede 28,85
metros, confrontando com o lote 03; de frente aos fundos do lado direito mede
28,55 metros, confrontando com o lote nº 01, encerrando a área de 285,00 m?.
Lote 03: Um terreno situado no Distrito de-igaraí, deste
município e comarca, com frente para a Rua João Carvalho de Lima, lado
impar, designado comoe-lote-n"*03º =medindo: FD/00-metros defrente-para a .
Rua João Carvalho de Eima;-:-=1000 metros:de-fúndos;--confrontando-com-o lote o
nº 5, dafrente aos fandos;--do=tado esquerdo -de-quem=elha para-o-terreno,
mede a distância de-38,00-metros, confrontando "comr-as-propriedades dos Srs,
Odomyr Benedicto Pandore-e Miguel José da-Silva;= dá frente aos-fundos, =do
lado direito, mede a distância de 38,00 metros; confrontando-com osotes nºs :
02 e 04, encerrando a área de 380,00 m?. .
Ar. 3º - Não haverá qualquer compensação financeira e
indenizatória ou de outros benefícios pela efetivação da permuta das
propriedades. . .
Ar. 4º - Para a efetivação da permuta: dassáreas, cada
permutante arcará respectivamente com suas próprias custas com escritura,
registro e demais despesas cartoriais. .
; An. 5º - Fica autorizada; desde logo, a transferência das
posses dos imóveis permutados, em caráter precário, até-a regularização
definitiva e outorga das escrituras imobiliárias. .
!
Ar. 6º — Esta Lei Complementar entra em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições em” "contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 18 de dezembro de 2008.
RNA
APARECIDO ESPANHA
Prefeito Municipal