| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4471 / 2008 |
| Date | 2008-04-01 |
| Ementa | FICA PERMITIDO A CRISTIANE DA SILVA VARIEDADES ME, O USO DOS BOXES 30 E 31 DA PARTE INTERNA DO MERCADO MUNICIPAL. |
| native_id | 4971 |
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PREFE!TURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SAO PAULO Gabinete do Prefeito DECRETO No 4.471, DE 01 DE ABRIL DE 2008. APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa, no use de suas atribuigoes legais, D R E T A: Variedades ME , o use dos boxes 130 e' 31p da'tlarote i Cristiane da Silva Municipal. p nterns do Mercado Paragrafo unico - A permissao outorgada neste artigo a feita a ttulo precario, devendo ser remunerada pela forma ja estabelecida pela Prefeitura, correndo por conta da permissionaria de instalagao. as despesas Art. 20 - boxes anterior serao usados exciusivamente oara Atiivsid de VIII. aludidos no artigo Art. 30 A permissionaria obriga-se a obedecer rigorosamente o que estabelece o Codigo Municipal de Mococa, sob pena de revogagao desta permissao. Art. 40 - Ee de sua publicagao, revogadas as d s p sigo s emDcontraorio entra em vigor na data I PREFEITURA MUNICIPAL gD -M.©.G_OCAA 01 de abril de 2008. k 7 r^ APARECI5b E PANHA P efeito Mun cipal EDSON LU'IZ COZOL MARTINS Diretor "do Depto . de Finangas