norma nº 4650/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.650, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010.
Estabelece o horário da jornada de trabalho
dos empregados públicos, lotados nos
Setores que especifica, da Prefeitura
Municipal de Mococa.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, no uso de
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO, a necessidade de tornar mais eficaz os
serviços desenvolvidos pelos Setores a seguir relacionados,
A:
Art. 1º - A partir de 16 de dezembro de 2010, a
jornada de trabalho dos empregados públicos da Prefeitura Municipal de Mococa
lotados nos Setores do Pátio Municipal de Serviços, Departamento de Agricultura,
Abastecimento e Meio Ambiente, Distritos de Igaraí e de São Benedito das
Areias, Sinalização de Trânsito, Departamentos de Obras e de Serviços Urbanos,
Aterro Sanitário e Coleta de Lixo, será exercida das 7 h (7 horas) às 13h (13
horas).
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
- publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 09 de dezembro de 2010.
DR. ANTONIO NAUFEL
* Prefeito Municipal