norma nº 4599/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SAO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO No 4.599, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010.
Dispoe sobre a transferencia de
Permissionario do Servico de Taxi.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, no
use de suas atribuigoes legais e em especial as
determinagoes constantes do Decreto n° 826, de 10-10-
1977,
D
E
C
R
E
T
A:
Art. 10 - Fica transferida de Jose Maria
Goulart para Daniel Dias da Silva, a permissao para exploragao do Servigo
de Taxi.
Art. 2° - Fica determinado o Ponto do
Conjunto Habitacional "Dr. Gabriel do O", como local de estacionamento do
novo permissionario Daniel Dias da Silva
Art. 30 - Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicagao, revogadas as disposigoes em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE' MOCOCA, 23 de fevereiro de 2010.
DP) ANTONIO NAPFEL
Prefeito Municipal