norma nº 3620/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3.620, DE 13 DE OUTUBRO DE 1999.
Cria unidade escolar que especifica.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal
de Mococa; no uso de suas atribuições legais ,
DECRETA:
Art. 1º - Fica criada uma Escola Municipal de Educação
Básica — EMEB, no “Caic de Mococa”, sito à Avenida Francisco -José Pias
Lima, s/nº.
Parágrafo único — Para o cumprimento do “caput” ficam
criadas 30 (trinta) classes para o Ensino Fundamental (1 ciclo — 1º/4º séries).
Art. 2º - O Departamento de Educação e Cultura tomará as
providências necessárias para promover a instalação e o funcionamento -desta
Unidade Escolar.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOÇA, 13 de outubro de 1999.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal
Le He SD ot
DR" KÁTIA SAKAE HIGHASHIPASSOTTI
Chefe da Assessoria Jurídica