norma nº 320/2008

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Lei Complementarnº 320,de 02 de outubro de 2008.
Altera disposições contidas nas vagas do
Emprego de Médico Veterinário do Quadro
Permanente da Lei n º 2.075, de 04-04-1991.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia 29 de setembro de 2008, aprovou o
Projeto de Lei Complementar nº 036/2008. e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei Complementar :
Art. 1º - Ficam ampliadas as vagas do seguinte emprego do
Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Mococa, constante da Lei nº
2.075, de 04 de abril de 1991:
Emprego Quantidade Tabela Grupo
jde [para | Ocupacional
[Médico Veterinário [02/03 [ nj|
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei
Complementar correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento
vigente, podendo ser suplementadas se necessário.
Técnico Superior
Art. 3º — Esta Lei Complementar entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ed
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 02 de outubro de 2008.