norma nº 4464/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SAO PAULO
DECRETO No 4.464, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008.
Autoriza a abertura de Credito Adicional
Especial destinado a reforco de Dotacao
Orcamentdria.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal
de Mococa, no use de suas atribuicoes legais, .
CONSIDERANDO a necessidade de abertura
de credito adicional suplementar para reforco de
dotacao orcamentaria;
CONSIDERANDO a autorizacao concedida
pela Lei Municipal n° 3.760/08,
DECRETA:
Art. 1 ° - Fica aberto no Departamento
Financeiro da Prefeitura Municipal de Mococa, o Credito Adicional
Especial no valor de R$ 3.567.350,00 (tres milhoes, quinhentos e
sessenta e sete mil, trezentos e cingUenta reais), destinado a atender
insuficiencia de dotacao orcamentaria para o exercicio de 2008,
conforme discriminacao abaixo :
17.00.00 DEPARTAMENTO DE HABITAcAO
17.0 1.00 MANUTENCAO DIRETORIA E DEPEND E^NCIAS
17.01.16 PROD. HAB. - MOCOCA - GILDO GERALDO
482.0014.1.019.449051 OBRAS E INSTALACOES R$ 1.200.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SAO PAULO
16.00.00 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
16.0 1.00 MANUTENQAO DIRETORIA E DEPENDENCIAS
16.01.13 REFORMA CASA CULTURA - ROGERIO CARDOSO
392.0008.1.020.449051 OBRAS E INSTALAcOES R$ 195.000,00
16.00.00 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
16.01.00 MANUTENcAO DIRETORIA E DEPENDNNCIAS
16.01.13 APOIO PROJETOS INFRA-ESTRUTURA TURISTICA
392.0008 .1.021.449051 OBRAS E INSTALAQOES R$ 243 . 750,00
14.00.00 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO
14.02.00 MANUTENcAO SERV.ESTR.RODAGEM MUNIC.
14.02.26 MECANIZAQAO AGRICOLA
782.0027.2.051.449052 EQPTO.MATERIAL PERMANENTE R$ 195.000,00
12.00.00 DEPARTAMENTO DE ESPORTE , RECREACAO E LAZER
12.01.00 'VIANUTENcAO DIRE'.CORIA E DEPENENCIAS
12.01.27 PROGRAMA SEGUNDO TEMPO
812.0013.2.052.319011 VENCIM. VANTAGENS FIXAS R$ 57.000,00
812.0013.2.052.339030 MAT.CONSUMO-MAT.ESPORT R$ 9.000,00
812.0013.2.052.339030MAT.CONSUMO-REF.ALIMENTAR R$ 297. 000,00
812.0013.2.052.339036 OUTROS SERV.TERC.-P.FISICA R$ 60.000,00
812.0013.2.052.339039 OUTROS SERV.TERC.-P.JURIDICA R$ 600,00
12.00.00 DEPARTAMENTO DE ESPORTE, RECREACAO E LAZER
12.01.00 MANUTENcAO DIRETORIA E DEPENENCIAS
12.01.27 CONSTRUQAO PISTA DE SKATE
812.0013.1.025.449051 OBRAS E INSTA.LAQOES R$ 35 .000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SAO PAULO
09.00 .00 DEPARTAMENTO DE SAUDE
09-01 .00 MANUTENcAO FUNDO MUNICIPAL SAODE E
DEPENDENCIAS
09.01.10 AQUISI(;A0 DE AMBULANCIA
302.0015.2.053.449052 EQUIP.MATER.IAL PERMANENTE R$ 40.000,00
02.00.00 GABINETE DO PREIFEITO
02.04.00 MANUTENcAO DOS DISTRITOS
02.04.04 INFRA-ESTRUTURA--EXECUcAO GALERIAS AGUAS
PLUVIAIS
122.0002.1.022.449051 OBRAS E INSTALAQOES R$ 35.000,00
02.00.00 GABINETE DO PREFEITO
02.04.00 MANUTEN(AO DOS DISTRITOS
02.04.04 INFRA-ESTRUTURA - PAVIMENTAcAO, GUIAS E SARJETAS
122.0002.1.023.449051 OBRAS E INSTALAcOES R$ 120.000,00
08.00.00 DEPARTAMENTO DE SERVICOS PUBLICOS
08.01.00 MANUTENcAO MANUTENQA0 DIRETORIA E
DEPENDENCIAS
08.01.1.5 INFRA-ESTRUTURA - PAVIMENTAcAO
451.0017.1.024.449051 OBRAS E INSTALAQOES R$ 110.000,00
08.00 . 00 DEPARTAMENTO DE SERVI^OS PUBLICOS
08.01.00 MANUTENQAO MANUTENQAO DIRETORIA E
DEPENDENCIAS
08.01.15 RECUP. DANOS CAUSADOS POR DESASTRE
451.0017.1.026.449051 OBRAS E INSTALAQOES R$ 970 .000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SAO PAULO
Art. 2° - 0 Credito autorizado no artigo 1° sera
coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadagdo.
Paragrafo Unico - Entende-se por excesso de
arrecadacao, para os fins deste Decreto, o saldo positivo das diferencas,
acumuladas mes a mes, entre a arrecadacao prevista e a realizada,
considerando-se, ainda, a tendencia do exercicio.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data da
sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA 13 DE FEVEDE 2008.