norma nº 4590/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SAO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO No 4.590, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009.
Altera o artigo 10 do Decreto no 4.232, de 21 de
dezembro de 2004, corn redagao dada pelo
Decreto n° 4.521 , de 23 de dezembro de 2008.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, no
use de suas atribuigoes legais,
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentagao dos
pregos publicos para use dos espagos do Mercado
Municipal,
DECRETA:
Art. 10 - 0 artigo 10 do Decreto no 4.232, de 21 de
dezembro de 2004, com redagao dada pelo Decreto no 4.521, de 23 de
dezembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redagao:
"Art. 10 - Ficam estipulados os valores mensais de R$ 5,33
(cinco reais e trinta e tres centavos) por metro quadrado para o use dos boxes
internos, de R$ 6,64 (seis reais e sessenta e quatro centavos) por metro
quadrado para o use das salas existentes no Mercado Municipal e de R$ 29,34
(vinte e nove reais e trinta e quatro centavos) por metro quadrado para o use dos
boxes destinados a venda de passagens, agendas de despacho de mercadorias
e guarda-volumes da Rodovia Municipal".
Art.3 0 - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicagao, produzindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2010 e revogando as
disposigoes em contrario..
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA , 17 de dezembro de 2009.
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DRJANTONIO NAUIFEL
Prefeito Municipal