norma nº 51/2009

Camara Municipal de Mococa
POKER LEGISLA TIVO
Fls I
DECRETO LEGISLATIVO N°.051, de 04 de agosto de 2009.
Institui a `°Medalha do Merito
Legislativo", a ser outorgada pela
Camara Municipal de Mococa.
FACO SABER, que a Camara Municipal de
Mococa, em sessao realizada no dia 03 de agosto de 2009, aprovou Projeto de
Decreto Legislativo n°.053/2009, de autoria do Vereador Francisco Sales Gabriel
Fernandes, e eu sanciono e promulgo a seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art.1° Fica instituida a "Medalha do Merito
Legislativo" a ser outorgada pela Camara Municipal de Mococa a familias de
personalidades ja falecidas credoras do reconhecimento do povo mocoquense por
relevantes servigos prestados a comunidade, bem como vivas, que tenham ou
prestam relevantes servigos a coletividade.
Art. 2° A Medalha de que trata o artigo anterior consiste
em disco metalico dourado, com 7 (sete) centimetro de diametro e 3 (tres)
milimetros de espessura, contendo, no anverso, o brasao do Municipio de
Mococa, cercado pela inscrigao "Camara Municipal de Mococa", e no reverso, a
inscrigao " Medalha de Merito Legislativo".
Art. 3° Cada Vereador podera fazer a indicapao de uma
personalidade para ser distinguida com a outorga da "Medalha do Merito
Legislativo", em cada legislatura, devendo a proposta vir acompanhada de
justificativo e historico da vida do homenageado.
Art. 4° A outorga da "Medalha do Merito Legislativo"
pela Camara Municipal de Mococa sera precedida de parecer favoravel da
Comissao de Constituicao e Justica desta Casa de Leis.
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLA TIVO
Fls 2
DECRETO LEGISLATIVO N°.051, de 04 de agosto de 2009.
Art. 5° A proposta sera submetida a apreciacao do
Plenario, o qual decidira por maioria absoluta sobre a outorga.
Art. 6° A entrega da honraria de que trata o presente
Decreto Legislativo se dara em sessao solene em data proposta pelo autor da
homenagem.
Art. 7° As despesas decorrentes da execucao do
presente Decreto Legislativo correrao por conta de verbal orgamentarias proprias,
suplementadas, se necessario.
Art. 8° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicapao, revoga-se as disposigoes em contrario.
CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA-,-O#DE AGOSTO DE 2009.
FRANCISCO,JIS CANDIDO
ente
^(L L V
DEBORA S. P, FRUCELLO VENTURA EDUARDO ANTONIO BAISI
Secretaria 2°. Secretario