norma nº 4511/2008

PREFEITURA. MUNICIPAL DE MOCOC.A
Estado de Sao Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO-N° 4.511, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008,
Autoriza -a abertura de Credito- Adicional
Suplementar destinados a reforco -de -Dotacao
Orgamentar-ia
APARECIDO ESPAfHA, Prefeito- Municipal de
Mococa, -no use de suaas atribuig6es.1-egais,
CONSIDERANDO a necessidade de abertura de
credito adicional suplementar para reforco de
d otara" o-orcamentaria,
CONSIDERANDO a autorizacao concedida pela Lei
Municipaln° 3.833/2008,
D ECRET A:
Art. 1-0 - -Fica aberto no Departamento Financeiro da
Prefeitura Municipal de -Mococa , urn Credito Adicional Suplementar no valor
de R$ 12.515.000.00 (doze mtlhaes quinhentos e quinze mil reais), destinado.
a atender lnsuficiencia cue ctotarao- arcamentaria para o exercicio de 2008,
conforrne-discriminacao- -baba:
05.00.0ODEPARTA1 fENTO- ADMI ISTRATP!OEDEPENDENCIAS
05.01.00 MANLITENcAO DIRETORIA E DEPENDENCIAS
05.01.04 MANUTENcAO DO DEPTO. DE ADMINISTRAcAO
122.0002.2.010.319011 -0067 VENC.VANTAGENS FIXAS R$ 800.000,00
06.00.00 DEPARTAMENTO DE FINANCAS E DEPENDENCIAS
06 01.00 MANUTENC10 DIRETORIA E DEPENDE'!'CIAS
06 01.04 MANUTENcAO DO DEPTO. DE ADMINISTRAAO
123.0002.2.011.319011-0073 VENC.VANTAGENS FIXAS R$ 350.000,00
07.00.00' DEPARTAMENTO DE OBRAS
07.01.00 MANUTENcAO DIRETORIA E DEPENDENCIAS
07.01.15 MANUTENcAO DO DEPTO. DE OBRAS
452.0017.2.012.319011-0086 VENC.VANTAGENS FIXAS R$ 400.000,00
09. 00.-00 DEPARTAMENTO DE SA ODE
09.01.00 MANUTENcAO DO F.M.S. E DEPENDENCIAS
09.01.10 MANUTENcAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAZTDE
302.0015.2.014.319011-0107 VENC.VANTAGENS FIXAS
R 1.950.000,00
302.0015.2.014.319013-0108 OBRIGAQOES PATRONAIS R$ 650.000,00
11.00.00 DEPARTAMENTO DE EDUC.4cAO
11.01.00 MANUTENCAO DIRETORIA DE EDUCAcAO
11.01.12 MANUTENCAO DIRETORIA DE EDUCAc:9©
361.0002.2.017.319011-0167 VENC..VANTAGENS FIXAS R$ 250.000,00
361.0002.2.017.319013-0168 OBRIGACOES PATRON-XIS R$ 100.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de Sao Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO No 4.511, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008.
1L 02. 00 MANUTEN(AO FUNDEF MAGISTERIO
11.02.12 MANUTENcAO DO FUNDEB
361.0023.2.018.319011-0176 VENC.VANTAGENS FIXAS R$ 1.550.000,00 36.1.0023 .2.018.319013-0177 OBRIGACOES PATR.ONAIS R$ 400.000,00.
11.07.00 MANUTENcAO DO ENSINO PRE ESCOLAR
11: 07.12 MANUTENcAO DO ENSIN 0 PRE ESCOLAR
365.00.12.2.023.319011-0215 VENC.VANTAGENS FIXAS .$ 1.500.000,00 365.0012.2.023.319013-0216 OBRIGAQOES PATRONAIS R$ 650. 000,00
11.08. 00 MANUTEN AO DOENSINO CRECHES
11.08.12 MANUTENcAO DO ENSINO CRECHES
365.0011.2.024.319011-0226 VENC.VANTAGENS FMS R$1.000.000,00 365.0011 .2.024.319013-0227 OBRIGAcOES PATRONAIS R$-350.000,00
11.09. 00 MANUTENcAO DO ENSINO REGULAR￾11.09.12 MANUTEN(AO DO ENSINO REGULAR
361.0007.2.025.319011.0236 VENC.VANTAGENS FIXAS R$ 150. 000,00 361.0007.2.025.319013-0237 OBRIGAcOES PATRONAIS R$ 65.000,0{
20.02. 00 PREVIDENCL4 SOCIAL DOS SERVIDORES
20.02.09 PREVIDENCL4 SOCIAL DOS SERYIDORES
271.0020.2.037.319013-0324 OBRIGAcOES PATRONAIS R$ 1.400.000 00 271.0025.2.039. 319001-0326 APOSENTADORIA E REFORTMAS
7
R$ 650.000,00
Art. 2° - Consideram-se recursos, Para cobertura dos
creditos do artigo anterior , os provenientes de excesso de arrecadagao.
Paragrafo Unico - Entende-se por excesso de
arrecadarao, para os fins deste artigo, o saldo positivo das diferengas,
acumuladas mes a mes, entre a arrecadagao prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendencia do exercicio.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publlcagao, revogadas as disposigoes em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE -- M000CA, '24 de novembro de 2008.
it, Al" , la
APAI ECIDO E8PANHA
Prefeito Municipal