norma nº 4548/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SAO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO No 4.548, DE 07 DE ABRIL DE 2009.
Dispoe sobre a permuta de Pontos de
Taxis entre permissionarios que
especifica.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, no
use de suas atribuigoes legais e "em especial as
determinagoes constantes do Decreto n° 826 , de 10-10-
1977, e
CONSIDERANDO a solicitagao dos permissionarios
constante do protocolado n° 2.850, de 26-03-2009,
DECRETA:
Art. 10 - Fica autorizada a permuta de locals de estacionamento entre os seguintes permissionarios do Servigo de Taxi do Municipa de Mococa:
Permissionario: Americo Garrido Filho
Do Ponto de Taxi do Mercado corn Abrigo
Para o Ponto de Taxi da Rodoviaria
Permissionario: Joao Resende Filho
Do Ponto de Taxi da Rodoviaria
Para o Ponto de Taxi do Mercado corn Abrigo
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicagao, revogadas as disposigoes em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA , 07 de abril de 2009.
DR./ANTONIO NA
refeito Municipal