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norma nº 4510/2008

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4510 / 2008
Date 2008-10-30
EmentaDISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO SERVIÇO DE TÁXI.
native_id5009

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SAO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO NO 4.510, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008.
Dispoe sobre a perm.issao do -Servigo
de Taxi.
APAREGIDO . ESPANHA, Prefeito Municipal d e Mococa, no,
use de, suas atribuigoes iegais e em -especial as
determinacoes -constantes do Decreto n° S26, de 10-10-
1977,
D
E
C
R
E
T
A:
Art. 10 - Fica permitido a Jose Luiz de Assis, a permissao pars- expioragao do Servigo de Taxi.
Art. 20 - Fica determinado o Ponto de
Taxi do Conjunto Habitacional "Dr. Gilberto Rossetti", fixado na Praga Joao
Carlos Lopes, como Iocal de estacionamento do novo permission.ario Jose
Luiz de Assis..
Art. 30 - Este Decreto entra em vigor na data. de sua publicagdo, revogadas as disposigoes em contrario.
PREFEITURA MUNICIPE"MOCOCA, 30 de outubro de 2008.
APAR c1DO EsPANHA
Prefeito Municipal ` ^
1 ED LU fZ COZOL MARTINS
Diretor do Depto . de Finangas

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