norma nº 4593/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SAO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO No 4.593, de 05 janeiro de 2010.
Autoriza o levantamento de hipoteca de lotes de
terrenos no Loteamento "Residential Anita
Venturi Pricoli ".
ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, no
use de suas atribuicoes legais,
CONSIDERANDO o cumprimento das obras de
infraestrutura do loteamento "Residencial Anita Venturi
Pricoli", conforme vistoria do Departamento de Obras da
Prefeitura de Mococa, consignada no Protocolo n° 13147/09;
DECRETA:
Art. 1 ° - Ficam liberados, para fins de levantamento de
hipoteca, os seguintes lotes do loteamento "Residencial Anita Venturi Pricoli",
dados em garantia e constantes na matricula do Cartorio de Registro de
Imoveis de Mococa, em virtude de conclusao das obras de infraestrutura a
cargo do loteador:
I -- Lotes 08, 13, 29 e 40 da Quadra F;
II -- I-,otes 03, 05, 09, 12, 15, 27, 32 e 38 da Quadra G.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicacao, revogando as disposicoes em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 0 DE JANEIR DEP010.
mVLA- A.
ANTONIO NA F1^L
Prefeito Municipal