norma nº 4597/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SAO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO No 4.597, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010.
Revoga permissao de use de proprio
municipal, caracterizado como vaga de
estacionamento de veiculo de transporte
individual de passageiros - Taxi, e da outras
providencias.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, no
use de suas atribuigoes legais, e
CONSIDERANDO que a permissao de use e concedida a
titulo precario podendo ser revogada a qualquer tempo pela
autoridade administrativa;
CONSIDERANDO o teor do Processo Fiscal n° 2121/2010,
DECRETA:
Art. 10 - A revogagdo da permissao de use precario da vaga de
estacionamento de veiculo de transporte individual de passageiros - taxi,
localizada no Ponto de Taxi do Conjunto Habitacional "Dr. Gilberto Rossetti", na
Praga, entre a Rua Pedro Lucio e Avenida Padre Joao Bueno Gongalves,
concedida a Roberto Lindolfo Tome, atraves do Decreto n° 3.901, de 17 de
dezembro de 2001.
Art. 2° - A cassagao do respectivo Alvara de Licenga de
funcionamento concedido.
Art. 30 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao,
revogando-se as disposigoes em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 23 de fevereiro de 2010.
A
D;R. ANTONIO NAUFEL
Prefeito Municipal