norma nº 4545/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SAO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO N° 4.545, 13 de marco de 2009
Constitui o Conselho de Politica de
Administracao e Remuneracao de Pessoal para
o exercicio de 2009.
ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de
Mococa, no use de suas atribuicoes legais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1°, e seu
inciso I, da lei Municipal n° 3.138, de 14 de
dezembro de 2000,
DECRETA:
Art. 1°. Fica criado o Conselho de Politica de
Administracao e Remuneracao de Pessoal para o exercicio de 2009, com
atribuirao para apreciar a fixacao de padroes de vencimentos e dos demais
componentes da remuneracao dos empregados piblicos municipais da
Prefeitura Municipal de Mococa.
Art. 2°. Fazem parte do Conselho de Politica de
Administracao e Remuneracao de Pessoal para o exercicio de 2009, os
seguintes membros indicados pelas partes:
I - Representantes da Prefeitura Municipal de
Mococa:
a) Antonio Roberto Serio, Diretor do Departamento
Administrativo;
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SAO PAULO
Gabinete do Prefeito
b) Izaquiel Pafumi de Oliveira, Diretor do
Departamento Financeiro;
c) Antonio Carlos Perroni Pinheiro, Assessor de
Planejamento.
II - Representantes do Sindicato dos Trabalhadores
do Servico Publico Municipal de Mococa:
a) Jesuel Cristino;
b) Ricieri Donizete Luzzia;
c) Marco Antonio Nogueira.
Art.3°. Este Decreto entrara em vigor na data de sua
publicacao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 13 DE MARCO DE 2009.
NTONIO XUFEL
Prefeito nicipal
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