norma nº 4634/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
ERRA NEA (STA GENEROBA (cre
DECRETO Nº. 4.634, DE 06 DE SETEMBRO DE 2010.
Dá nova redação ao art. 20 do
Regulamento para utilização do Teatro
Municipal “Pedro Angelo Camin” por
terceiros.
DR. ANTÔNIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, no uso de
suas atribuições legais,
A:
. Art. 1º- O art. 20 do Regulamento para utilização
do Teatro Municipal “Pedro Ângelo Camin" por terceiros, aprovado pelo Decreto nº
4.605, de 11 de março de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 20 — No caso de utilização do recinto sem
cobrança de ingressos, para execução de palestras, apresentações, debates,
seminários, conferências, oficinas e/ou formaturas, serão cobradas taxas de
manutenção no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) por dia de utilização do
espaço”.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, . 06 de setembro de 2010.
DR. ANTÔNIO NAUFEL
Prefeito Municipal