norma nº 13/2010

Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Decreto Legislativo no. 013, de 20 de abril de 2010.
Dispoe sobre a aprovacao do Parecer do
Tribunal de Contas do Estado, relativo ao
TC-3341/026/06 - Contas da Prefeitura
Municipal de Mococa- Exercicio financeiro
de 2006.
A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, no
use de suas atribuipoes legais, faz saber que em sessao realizada no dia 19 de
abril de 2010, aprovou Projeto de Decreto Legislativo n°016/2010 , de autoria do
Relator Eduardo Antonio Baisi e Adilson Aparecido Guisso, membros da
Comissao de Orcamento, Finangas e Contabilidade , e ela promulga o seguinte:
Art. l° Fica aprovado o Parecer do Tribunal de Contas do
Estado de Sao Paulo, relativo ao TC-0003029/026/03, que decidiu emitir Parecer
Desfavoravel a aprovagao das Contas da Prefeitura Municipal de Mococa,
relativas ao exercicio de 2006.
Art.2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicagao, revoga-se as disposigoes em contrario.
Camara Municipal de Mococa, 20 de abril de 2010.
FRANC1SG LOS CANDIDO
residente
DEBORA SOAEES PERUCELLO VENTURA EDUARDO ANTONIO BAISI
1°Secretaria 2° Secretario
1ococa, 24 de abril de 2010
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Camara Municipal de Mococa
Decreto Legislativo
n°. 013, de 20 de abril de
2010.
Dispbe sobre a aprovag5o do
Parecer do Tribunal de Contas do
Estado, relativo ao TC-3341/026/06
- Contas da Prefeitura Municipal de
Mococa- Exercicio financeiro de
2006.
AM ESA DA CAMARA M UN ICI PAL
DE MOCOCA, no use de suss atri￾buipoes legais, fez saber que em ses￾sao realizada no dia 19 de abril de
2010, aprovou Projeto de Decreto Le￾gislativo n°016/2010 , de autoria do
Relator EduardoAnt6nb Baisi eAdil￾son Aparecido Guisso , membros da
Comissao de Orgamento , Finangas
e Contabilidade , e ela promulga o
seguinte:
Art. 1 ° Fica aprovado o Parecer do
Tribunal de Contas do Estado de Sao
Paulo, relativo ao TC-000302910261
03, que decidiu emitir Parecer Des￾favoravel a aprovagao das Contas da
Prefeitura Municipal de Mococa, re￾lativas ao exercicio de 2006.
Art.22 Este Decreto Legislativo en￾tra em vigor na data de sua publica￾gao, revoga-se as disposig6es em
contrario.
Camara Municipal de Mococa, 20
de abril de 2010.
FRANCISCO CARLOS
CANDIDO
Presidente
DEBORA SCARES PERUCELLO
VENTURA
12 Secretaria
Decreto Legislativo n2.014,
de 20 de abril de 2010.
Dispoe sobre a aprovagao do Pa￾recer do Tribunal de Contas do Es￾tado, relativo ao TC-0024781026/07
- Contas da Prefeitura Municipal de
Mococa- Exercicio tinanceiro de
2007.
A MESA DA CAMARA MUNICIPAL
DE MOCOCA, no use de suas atribui￾96es legais, faz saber que em sessao
realizada no dia 19 de abril de 2010,
aprovou Projeto de Decreto Legislati￾vo n2.017/2010, de autoria da Comis￾sao de Orgamento, Finangas e Con￾tabilidade, e ela promulga o seguinte:
Art.12 Fica aprovado o Parecer do
Tribunal de Contas do Estado de Sao
Paulo, relativo ao TC-002478/026/07,
que decidiu emitir Parecer Favoravel
a aprovagdo das Contas da Prefeitura
Municipal de Mococa, relatives ao
exercicio de 2007.
Art.22 Este Decreto Legislativo en￾tra em vigor na data de sua publica￾qao, revoga-se as disposigoes em con￾trario.
Camara Municipal de Mococa,
20 de abril de 2010.
FRANCISCO CARLOS CANDIDO
Presidente
DEBORA SOARES PERUCELLO
VENTURA
1' Secretaria
EDUARDO ANTONIO BAISI