norma nº 340/2008

EB
Kb]
&
y
«+
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA *
“ Estadoe-São-Paulo
“Gabinete do Prefeito
Lei Complementarnoº 340, de 18 de-dezembro de"2008.
Concede: isenção. de caráter: geral. aos.
contribuintes: gre efetuarem o pagamento.
do IPTU do: exercício de:2009; amipearceia
única...
APAREGIDO:-ESPANHA, “Prefeito “Municipal de
Mocóca,
FAÇO SABER; que aCâmara Municipal-de:Moçoca, .
“em Sessão realizada mosdia 15-xte-dezembro de
2008, aprovou:”Projeto-=le: Lei Complementar q?”
059/20087=".e eusancionoe epromuigo-a-segurinite Lei
Complementar:
. “APRUAS - Fica autorizada a:concessão -de-iserição, de
Garáter geral, do valor-do tributo; . aos: contribuintes do Imposto-Predial e
Territorial-Hrbano - IPTU; dô-exereício-de 2009, que efetuarem o pagamento
integral em parcela única, nos-seguintes termos
. Fo Ate.» 30. de-janeiro de 2009'- desconto de 15%
(quinze por.cento),.. “
no -di=Ate 27 deevereiro de 2009 — desconto-de TO%
(dez por cento), . . . :
, -cAR-sAte 31 de-marco de 2009 - desconto-de 05%
(cinco por cento). .
“Art 20 Esta-Lei:iComplementar entra-em vigor na-data
da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 18 de dezenibro de 2008.
APARECIDO:ESPANHA
Prefeito, Municipal
!