norma nº 4587/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SAO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO N° 4.587, de 30 de novembro de 2009.
Autoriza a utilizaCdo de bem move(
municipal que especifica.
ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
no uso de suas atribuicoes legais,
CONSIDERANDO que a centrifuga utilizada para
transfusao de sangue pela Irmandade da Santa Casa de
Misericordia de Mococa, unico hospital da cidade, nao se
encontra em condicoes de uso;
CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de
Mococa possui equipamento semelhante que nao esta
sendo utilizado;
CONSIDERANDO a importancia da transfusao de
sangue para a saude de quem necessite deste servico;
CONSIDERANDO as disposicoes do artigo 95, § 2°, da
Lei Organica do Municipio,
DECRETA:
Art. 1° - Fica autorizado o uso de been move l pertencente
a Prefeitura Municipal de Mococa, caracterizado como uma centrifuga,
patrimoniada sob n° 27.368, pela Irmandade da Santa Casa de Misericordia de
Mococa.
Art. 2° - A autorizay5o, de forma gratuita e a titulo
precario , inicia-se em 12 de dezembro de 2009 , mantendo-se sua precariedade
e podendo ser revogada a qualquer momento, por ato unilateral da Prefeitura
Municipal de Mococa.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SAO PAULO
Gabinete do Prefeito
Art. 3° - A autorizataria se responsabiliza por eventuais
danos que sofrer o bern mencionado no artigo 1°, obrigando -se a ressarci-lo
integralmente a Prefeitura Municipal de Mococa.
Art. 4° - A Prefeitura Municipal de Mococa mantem a
prioridade de use sobre o bern movel.
Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicacao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 30 DE NOVEMBRO DE 2009.
ANTONIO NA'UFEL
refeito Municipal