norma nº 4528/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SAO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO N° 4.528, de 01 janeiro de 2009.
Autoriza o levantarnento de hipoteca de totes de
terrenos no Loteamento "Jardim Progresso".
ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
no use de suas atribuicoes legais,
CONSIDERANDO o cumprimento das obras de
infraestrutura do loteamento ".lardim Progresso",
conforme vistoria do Departamento de Obras da
Prefeitura de Mococa, consignada no Protocolo n°
11479/08;
DECRETA:
Art. 1° - Ficam liberados, para fins de levantamento de
hipoteca, os seguintes lotes do loteamento -'Jardim Progresso", dados em
garantia e constantes na matricula no 20.043, fls.83 do ,ivro 2-Z-2 do CartOrio
de Registro de Imoveis de Mococa, em virtude de conciusao das obras de
infraestrutura a cargo do loteador:
I - Lotes 10, 11, 12, 13, '.4, 15, 16, 17 18, 19, 31, 32,
33, 34, 35, 36, 37, 38 e 39 da Quadra 05;
II - Lotes 10, 11, 12, 13, 14 e 15 da Quadra 06.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicacao, revogando as disposicoes em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 01 DE JANEIRO. DE..-2009.
ANTONIO 1NAL\FEL
Prefeito Mug ici^a1