norma nº 4569/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SAO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO No 4.569, de 21 de agosto de 2009.
Autoriza a utilizacao de bem imovel
municipal que especifica.
ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
no use de suas atribuicoes legais,
CONSIDERANDO as disposicoes do artigo 94, § 1°, da
Lei Organica do Municipio,
DECRETA:
Art. 1° - Fica autorizado o use da area publica
municipal denominada "Ginasio Poliesportivo Luiz Amato", em favor de
Paul William Carvalho Davison.
Paragrafo Unico - A utilizacao do imovel devera ser
com o fim especifico de realizacao do evento esportivo denominado "2a
Copa Mococa de Jiu-Jitsu".
Art. 2° - A autorizacao, de forma gratuita e a titulo
precario, sera para o dia 27 de setembro de 2009, entre 07h00 e 20h00,
mantendo-se sua precariedade e podendo ser revogada a qualquer
momento , por ato unilateral da autorizataria.
Paragrafo Unico - A autorizacao sera efetuada
mediante termo de autorizacao de uso.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SAO PAULO
Gabinete do Prefeito
Art. 30 - O autorizado se responsabiliza por eventuais
danos que sofrer o bern mencionado no artigo 1°, obrigando-se a
ressarci-los integralinente a Prefeitura Municipal de Mococa.
Art. 4° - A Prefeitura Municipal de Mococa mantem
a prioridade de use sobre os bens moveis e imoveis.
Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicagdo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, c .e 21 de agosto de 2009.
( ANTONIO NA. FEL
Prefeito Muni ci al