norma nº 49/2009

Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DECRETO LEGISLATIVO N°.049, de 19 de maio de 2009.
Institui o "Forum Municipal Permanente do
Meio Ambiente " e da outras provide" ncias.
FAO SABER, que a Camara Municipal de Mococa , em Sessao
realizada no dia 18 de maio de 2009, aprovou o Projeto de Decreto Legislativo
n°.051/2009, de autoria da vereadora DEBORA SOARES PERUCELLO VENTURA, e
eu sanciono e promulgo o seguinte.
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1°.- Fica instituido na Camara de Vereadores de Mococa o
"Forum Municipal Permanente do Meio Ambiente".
Paragrafo Unico - 0 forum de que trata o caput deste artigo, podera
ser realizado dentro on fora das dependencias desta Casa de Leis.
Art. 2°: 0 Forum Municipal Permanente do Meio Ambiente tern
como objetivo:
I - promover debates propiciando espago para a troca de experiencias e
ideias sobre assuntos relacionados com a preservapao ambiental.
II - elaborar sugestoes e cobrar awes do Poder Publico a serem
implantadas visando a melhoria das agoes de preservapao ao meio ambiente, com enfase
na protegao dos recursos naturais do municipio..
Art. 3°.- As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo,
correrao por conta de dotapoes proprias, consignadas no orgamento ou suplementares, se
necessario.
Art. 4°.- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicacao, revoga-se as disposicoes em contrario.
Camara Municipal de Mococa, ]9-drmaio de 2009.
L b L 'vim ^ '^
DEBORA S. PERUCELLO VENTURA EDUARDO ANTONIO BAISI
'P. Secretaria 2°. Secretario