norma nº 4595/2010

I
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SAO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO No 4.595 de 05 de Janeiro de 2010.
Regulamenta a Lei n° 3.577, de 09 defevereiro
de 2006 e aprova o Regulamento do Festival de
Musicas Carnavalescas de Mococa para 2010.
ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
no use de suas atribuicoes legais,
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentacao da
Lei Municipal n° 3.577 /06, bem como das regras para o
Festival de Musicas Carnavalescas de Mococa de 2010,
DECRETA:
Art. 1 ° - 0 Festival de Musicas Carnavalescas de
Mococa - FEMUC sera realizado nos dias 11 e 12 de fevereiro de 2010,
no Coreto da Praca Marechal Deodoro.
Art. 2° - 0 FEMUC tera duas categorias musicais:
I - Marchas;
II - Sambas.
Art. 3° - A Comissao Julgadora do FEMUC sera
composta por, no minimo 03 (tres) e no rnaximo 05 (cinco) membros
coin conhecimentos musicais, escolhidos pela comissao organizadora do
festival, considerando relevantes socialmente os servicos prestados por
eles.
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Paragrafo 1° - Cada membro da Comissao Julgadora
julgars e conceders notas para cada um dos quesitos mencionados nos
incisos do artigo 5°.
Paragrafo 2° - As notas conferidas pelos membros da
Comissao Julgadora serao apostas em cedulas proprias, devidamente
identificadas pelo nome e assinatura de cada julgador e depositadas em
urna propria que sera, ao final de cada etapa, lacrada e entregue ao
Presidente do FEMUC.
Art. 4° - 0 FEMUC sera composto por duas etapas:
I - Etapa classificatoria, da seguinte forma:
a) 20 (vinte) apresentacoes musicais, no dia 11 de
fevereiro de 2010, sendo os dez primeiros classificados para a etapa
final;
II - Etapa final, a ser realizada no dia 12 de fevereiro
de 2010, com os 10 (dez) classificados na etapa classificatoria.
Art. 5° - As musicas apresentadas, tanto na etapa
classificatoria quanto na etapa final , serao avaliadas pelos membros da
Comissao Julgadora, pelos seguintes quesitos, aos quais se atribuira nota
entre 01 (um) e 10 (dez) pontos:
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I - Musica (quesito 01);
II - Letra de musica (quesito 02);
III - Interpretacao (quesito 03).
Paragrafo Unico - A soma dos pontos dados a cada
i ante determinara a ordem de classificacao na etapa classificatoria
partic p
e os vencedores, segundos colocados e terceiros colocados na etapa final,
de cada categoria musical.
Art. 6° - Serao conferidos premios, em dinheiro, aos
rimeiros,
segundos e terceiros colocados nas categorias marcha e
p
samba.
Paragrafo Unico - Tambem serao conferidos
nios em dinheiro, ao melhor interprete e a melhor tetra de musica,
prei ,
articipantes que obtiverem as maiores notas nestes respectivos
aos p
quesitos.
Art. 7° - Os
premios em dinheiro serao os seguintes,
tanto para a categoria marcha, quanto para a categoria samba:
I - R$ 500,00 (quinhentos reais) ao primeiro
colocado: II _ R$ 300,00 (trezentos reais) ao segundo
colocado;
III R$ 150,00 (
cento e cinquenta reais) ao terce iro
colocado;
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IV - R$ 100,00 (cern reais) para a melhor tetra de
musica e a entrega do Trofeu "Jose Francisco Bernardes";
V - R$ 100,00 (cer reais) para o melhor interprete e
a entrega do Trofeu "Vitor Luciano/Carlos Spina".
Paragrafo 1° - Em caso de empate em numeros de
pontos, o valor do premio destinado aquelas colocacoes que obtiveram o
empate, serao somados e divididos de forma igual para cada participante.
Neste caso, no se conceders premiacao a colocacao imediatamente
posterior aquelas empatadas, caso exista.
Paragrafo 2° - Caso haja empate de terceiros
colocados, o valor do premio para aquela colocacao, sera dividido em
partes iguais, tantos quantos forem os participantes empatados.
Art. 8° - Apos cada etapa do FEMUC as urnas nas
quaffs foram depositadas as cedulas contendo as notas dos membros
julgadores, serao abertas na presenca do publico e dos participantes, caso
queiram, e as notas computadas pelo Presidente da Comissao
Organizadora do FEMUC de 2010, ou outra pessoa por ele designada,
que declarara os classificados para a etapa final e os vencedores da etapa
final.
Paragrafo 10 - As cedulas de votacao no
identificadas pelo norne e assinatura do membro julgador serao
consideradas nulas para todos os efeitos.
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Paragrafo 2° - Em ate 05 (cinco) dias uteis apos a
data do encerramento do FEMUC, o Presidente da Comissao
Organizadora do FEMUC de 2010, lavrara relatorio, devidamente
assinado, contendo todos os fatos havidos durante o FEMUC, bern como
os vencedores e a premiacao conferida a cada um deles, anexando as
cedulas de votaCdo. Este relatorio devera ser protocolizado no Protocolo
Geral da Prefeitura Municipal de Mococa e sua via original arquivada no
Departamento de Cultura da Prefeitura Municipal, pelo periodo minimo
de 10 (dez) anos.
Art. 9° - As inscricoes para o FEMUC de 2010 serao
realizadas ate o dia 29 de Janeiro de 2010, das 8h00 as 17h00, de
segunda a sexta-feira, na sede do Departamento de Cultura da Prefeitura
de Mococa ou em postos previamente cadastrados para tanto, podendo
este prazo ser prorrogado pelo Departamento de Cultura da Prefeitura
Municipal.
Paragrafo 10 - Cada participante do FEMUC podera
se inscrever coin quantas musicas pretender, sem qualquer limitacao,
podendo ter apenas duas classificadas.
Paragrafo 2° - Cada participante devera apresentar,
no ato da inscricao, tres copias cifradas e datilografadas ou digitadas das
letras musicals, bern como a gravacao da musica, coin qualquer
acompanhamento, a criterio do participante, em compact disc ou fita K7.
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Paragrafo 3° - Serao selecionadas, dentre os
inscritos, 20 (vinte) musicas para a etapa classificatoria, sendo 10 (dez)
marchas e 10 (dez) sambas.
Paragrafo 4° - A selecao a que se refere o paragrafo
30 sera feita pelos membros da Comissao Julgadora, utilizando os
mesmos criterios mencionados no artigo 5°, no que couber.
Art. 10 - A Comissao Organizadora do FEMUC
disponibilizara aos participantes classificados para a etapa classificatoria,
um maestro para a confeccao da partitura e arranjo musical, bem como
uma Banda musical para a realizacao de ensaios , em dias e horarios
previamente estabelecidos.
Art. 11 - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicacao, revogando as disposicoes em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA , 05 DE JANEIRO DE 2010.
V t
Antonio Naufel
Prefeito Municipal