norma nº 4719/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº .4.719, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, no uso
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de recuperar e conservar
o Aeroporto Municipal “Frederico Barison”,
DECRETA:
Ar. 1º - Constitui a Comissão de Administração do
Aeroporto Municipal “Frederico Barison”, formada pelos membros abaixo
relacionados, considerando-se relevantes os serviços por eles prestados:
e Aguinaldo Firmino Leme
Representante da Associação Comercial e Industrial de
Mococa
e Marcos André Baise
Representante do Aeroclube de Mococa
Colaboradores:
Bruno Leonardo dos Santos
Everton Augusto Garatini
Jorge Firmino Leme
Aloísio Rossetti
Odércio Luiz Garatini
Onivaldo Roque Escoqui
Ar. 2º - Fica delegado aos Representantes da Associação
Comercial e Industrial de Mococa, do Aeroclube de Mococa e aos Colaboradores da
Área Administrativa da Comissão, amplos poderes de representação e
administração do Aeroporto Municipal “Frederico Barison”.
Art. 3º - Todas as medidas administrativas, financeiras ou de
qualquer outra espécie, deverão ser comunicadas, por escrito, à Prefeitura
Municipal de Mococa e ao Ministério da Aeronáutica ou outro que vier a substituí-lo
e dependerão de autorização expressa de ambos.
Art. 4º - As eventuais despesas financeiras deverão ser
devidamente comprovadas, no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 19 de dezembro de 2011.
Prefeito Municipal
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