norma nº 3451/1998

Prefeitura Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 5.451, DE 30 DE SETEMBRO DE 199€
Dispõe sobre a permissão para explo-
ração do serviço de taxi.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal
de Mococa, no uso de suas atribuições legais
e .em especial às determinações constantes «ido
Decreto nº 826, de 10 de outubro de 1977,
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Art. 1º - Fica concedida a Osmar Ferrei-
ra de Souza a permissão para exploração do Serviço de Taxi.
Art. 2º - Fica determinado o Ponto de Ta
xi do Conjunto Habitacional "Dr. Gabriel do O", como local de es-
tabelecimento do novo permissionário Osmar Ferreira de Souza.
Art. 35º - Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 30 DE SETEMBRO DE 1998.
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DR. WALTER DE SOUZA XAVIER
Prefei
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DR. DORACY CARLOS MAZIEIRO
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Chefe da Assessoria Jurídica