norma nº 3626/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do-Prefeito
DECRETO Nº 3.626, de 04 de novembro de 1999.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal
de Mococa, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica substituído o Prof. Pedro Saes Filho pelo
Prof. Oswaldo Elias Nassin Júnior, RG 17.292.700 como membro efetivo -do
Conselho Municipal de Educação do Município de Mococa, instituído pela Lei
nº 2.803, de 03 de setembro de 1997, alterada pela Lei nº 2.950, de 08 de
outubro de 1998.
Art. 2º - Fica alterada a constituição do Conselho Municipal
de Educação do Munieipio de Mococa contida nó Decreto nº 2.554, de 14:08.
1999, alterado pelo Decreto nº 3.559, de 21-06-1999, passando o Prof. Oswaldo
Elias Nassin Júnior, a figurar como Conselheiro Efetivo Representante do
Ensino Técnico Profissionalizante a nível municipal.
Art. 3º - O mandato do Conselheiro ora nomeado irá até 28
de fevereiro de 2.001.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 04 de novembro de 1999.
E) (MA 4)
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal
— eakoaniaualu
DRº KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI
Chefe da Assessoria Jurídica