norma nº 4/2015

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Fls. 1
Resolução nº. 04, de 02 de junho de 2015.
Acrescenta 8 1º,82º e $ 3º, ao artigo 2º da
Resolução 07 de 09 de maio de 1995,
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão
realizada no dia 1º de junho de 2015, aprovou Projeto de Resolução nº.04/2015, de sua
autoria, e ela promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art.1º. Acrescenta $ 1º, 82º e 83º ao artigo 2.º da
Resolução n.º 07 de 09 de maio de 1995, passando a ter a seguinte redação:
“Art. 1.º (...)
Art. 2º.(..,)
8 1º. Em casos relevantes, o Título de Cidadania
Mocoquense previsto no caput deste artigo, poderá ser concedido às autoridades dos
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, não residentes no Município de Mococa,
que tenham se destacado em suas respectivas áreas de atuação.
8 2º. Na hipótese do parágrafo 1º. supra, ficará à critério da
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mococa, a definição da data da entrega da
homenagem, em sessão solene convocada exclusivamente para tal fim.
83º. A propositura do projeto deverá ser de autoria da
maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal de Mococa.”
Art.2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mococa, 02 de junho de 2015.
Cllil. MARIA DE FA A SILVA
Vice-Presidente 1º. Secretária