norma nº 4489/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro - Mococa — São Paulo
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LEI Nº 4.489, DE 09 DE ABRIL DE 2015.
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito
adicional especial e dá outras providências.
MARIA EDNA GOMES MAZIEIRO, Prefeita Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão Extraordinária realizada no dia 06 de abril de
2015, aprovou Projeto de Lei nº 029/2015, e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no
orçamento público do exercício de 2015, aprovado pela Lei nº 4.451, de 19 de
novembro de 2014, créditos adicionais no valor de R$ 1.259.224,52 (um milhão,
duzentos e cinquenta e nove mil, duzentos e vinte e quatro reais e cinquenta e
dois centavos), referentes a receitas não previstas inicialmente, cuja origem e
destinação estão discriminadas no Anexo | desta Lei.
. Art. 2º. A classificação orçamentária e programática, a
inclusão de novas naturezas de despesas, bem como a criação das dotações para
atender às receitas não previstas e o remanejamento por anulação parcial de
dotações estão discriminadas no Anexo | desta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 09 de abril de 2015.
pt e
+“
, LE ares,
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
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Anexo 1
02.00.00 - PREFEITURA MOCOCA
02.09.00 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.09.01 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
10.302.0054.2012 — MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
VALOR A SUPLEMENTAR — R$ 402.000,00
02.00.00 — PREFEITURA MOCOCA
02.09.00 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.09.06 - MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE
3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
10.302.0054.2077 — CENTRO ATENÇÃO PSICOSSOCIAL —CAPS II
VALOR A SUPLEMENTAR — R$ 180.000,00
02.00.00 — PREFEITURA MOCOCA
02.09.00 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.09.06 — MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE
3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
10.302.0054.2079 — CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL-CAPS ÁLCOOL E DROGA
VALOR A SUPLEMENTAR — R$ 180.000,00
02.00.00 — PREFEITURA MOCOCA
02.09.00 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.09.06 - MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE
3,3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
10.302.0054.2081 — CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL-CAPS 1 - SAÚDE MENTAL
VALOR A SUPLEMENTAR - R$ 240.000,00
02.00.00 - PREFEITURA MOCOCA
02.09.00 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.09.09 - BLOCO DE INVESTIMENTO
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ,
10.302.0054.1069 — BLOCO DE INVESTIMENTO
VALOR A SUPLEMENTAR -— R$ 216.000,00 - CRÉDITO ADICIONAL"PROGRAMA QUALIS-UBS-2º FASE”-AMPLIAÇÃO DO
NAI-MOCOQUINHA.
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02.00.00 - PREFEITURA MOCOCA
02.09.00 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
92.09.09 BLOCO DE INVESTIMENTO
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE
10.302.0054,1067 — EM) PARLAMENTAR-CRÉDITO ADICI
VALOR A SUPLEMENTAR - R$ 101.000,00-DEPUTADO LUCIANO BATISTA(AMBULÂNCIAS)
02.00.00 - PREFEITURA MOCOCA
02.09.00 -- DEPARTAMENTO DE SAÚDE
92.09.09 - BLOCO DE INVESTIMENTO
4.4.90.52.00 — EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE
10.302.0054.1068 — EMENDA, PARLAMENTAR. ÉDITO ADICIONAL
VALOR A SUPLEMENTAR - R$ 50.000,00-DEPUTADO ANTÔNIO MENTOR (CARDIOTOCÓGRAFO).
02.00.00 PREFEITURA MOCOCA
02.09.00 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.09.06 - MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.46.00 — AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
0.302.0054.2074 -- MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE
NATUREZA DA DESPESA A INCLUIR - 3.3.90.46.00
VALOR A SUPLEMENTAR - R$ 300.000,00
82.00.00 PREFEITURA MOCOCA
02.09.00 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.09.06 - MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.49.00 — AUXÍLIO TRANSPORTE
10.302.0054.2074 - MÉDIA ALTA CO PLEXIDADE
NATUREZA DA DESPESA A INCLUR - 3.3,.90.49.00
VALOR A SUPLEMENTAR - R$ 30.000,00
02.00.00 PREFEITURA MOCOCA
02.09.00 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.09.07 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE »
3.3.90.46,00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO t
10.304.0054.2088 — VIGILÂNCIA SANITÁRIA é
NATUREZA DA DESPESA A INCLUIR —3,3.90.46.00
VALOR À SUPLEMENTAR R$ 22.000,00
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92.00.00 PREFEITURA MOCOCA
02.09.00 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.09.07 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.3.90.49.00 - AUXÍLIO TRANSPORTE
10.304,0054.2083 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
NATUREZA DA DESPESA A INCLUIR - 3.3.90.49.00
VALOR A SUPLEMENTAR R$ 10.000,00
02.00.00 PREFEITURA MOCOCA
02.09.00 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.09.07 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.3.90.46.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
10.305.0054.2084 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
NATUREZA DA DESPESA A INCLUR — 3.3.90.46.00
VALOR A SUPLEMENTAR - R$ 20.000,00
02.00.00 PREFEITURA MOCOCA
02.09.00 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.09.07 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.3.90.49.00 - AUXÍLIO TRANSPORTE
10.305.0054.2084 - VIGILILÂNCIA EPIDEMI LÓGICA
NATUREZA DA DESPESA A INCLUIR — 3.3.90.49.00
VALOR A SUPLEMENTAR - R$ 10.000,00
02.00.00 PREFEITURA MOCOCA
02.09.00 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.09.09 - BLOCO DE INVESTIMENTO
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
302.0054.1053 - BLOCO DE INVESTIMENTO
NATUREZA DA DESPESA A INCLUIR — 4.4.90.52.00
VALOR A SUPLEMENTAR - R$ 505.528,72 RECURSO 05.300,0122
RA
OS RECURSOS NECESSÁRIOS AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS, CORRERÃO POR CONTA DA ANULAÇÃO PARCIAL DAS
+ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIG] TE, SOB AS RUBRICAS ABAIXO ESPECIFICADAS E
POR CRÉDITO ADICIONAL REFERENTE À REPASSE DO GOVERNO ESTADUAL SOB A RUBRICA DO PROGRAMA QUALIS-
UBS 2! FASE NO VALOR DE R$ 216.000,00 , EMENDAS PARLAMENTARES DOS DEPUTADOS LUCI
MENTOR NO VALOR DE R$ 151.000,00 E REPASSE DO GOVERNO FEDERAL SOB A RUBRICA DO PROGRAMA
ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE NO VALOR DE R$ 505.528
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ERRA MEA patriota GENEROSA
02.00.00 — PREFEITURA MOCOCA
02.09.00 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.09.01 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
3.3.90.39,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
10.302.0054,2012 — ÃO DO FUNDO MIN CIPAL DA SAUDE
VALOR A ANULAR - R$ 464.000,00 RECURSO 01.310,0000
02.00.00 - PREFEITURA MOCOCA
02.09.00 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.09.06 - MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.39.00 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
10.302.0054.2074 - MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE
VALOR A ANULAR — R$ 930.000,00 - RECURSO 01 -310.0000
02.00.00 - PREFEITURA MOCOCA
02.21.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
08.244.0058.2048 — FUNDO MUNICIPAL ASSIST. CRIANÇA E ADOLESCEN E-PROT.ESPECIAL
NATUREZA DA DESPESA A INCLUIR —- 3.390,39. 00 —
VALOR A SUPLEMENTAR R$ 53.400,00 - RECURSO 02.500.0022
02.00.00 - PREFEITURA MOCOCA
02.21.00 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
02.21.01 - CONSTRUÇÃO NÚCLEOS DE CONVIVÊNCIAS
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
08.244.0058.2013 . MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
TUREZA DA DESPESA A INCLUIR - 3.390.300
VALOR A SUPLEMENTAR R$ 20.000,00 - RECURSO 05.500.0020
02.00.00 - PREFEITURA MOCOCA
02.21.00 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
92.21.01 - CONSTRUÇÃO NÚCLEOS DE CONVIVÊNCIAS
4.4.90,52.00 — EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE
08.244.0058.2013 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DESENVOLVIMEN TO SOCIAL E HABITAÇÃO
NATUREZA DA DESPESA A INCL UIR — 4.4,90.52.00
VALOR A SUPLEMENTAR R$ 20.000,00 - RECT RSQ 05.50.0920
02.00.00 - PREFEITURA MOCOCA á
02.21,00— DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
02.21.01 CONSTRUÇÃO NÚCLEOS DE CONVIVÊNCIAS
3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
98.244.0058.2013 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
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NATUREZA PESA A INCLUIR — .3.90.39.00
VALOR A SUPLEMENTAR R$ 28.800,00 = RECURSO 05.50.0018
02.00.00 - PREFEITURA MOCOCA
02.21.01 - CONSTRUÇÃO NÚCLEOS DE CONVIVÊNCIAS
. 33.90.39,00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
16.482.0060.1052 - CONJUNTO. HABITACIONAL “GILDO GERALDO”
NATUREZA DA DESPESA A INCLUIR - 3.3.90.30.00
VALOR A SUPLEMENTAR R$ 384.399,00 - CRÉDITO ADICIONAL REFERENTE A REPASSE DO GOVERNO FEDERAL
ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA. FEDE
02.00.00 — PREFEITURA MOCOCA
02.21.00 — DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
02.21.02 -- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.50.43.00 — SUBVENÇÕES SOCIAIS
08.244.0058.2041 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL CRIANÇA E ADOSLEC. -PROT.BÁSICA
VALOR A SUPLEMENTAR - R$ 2.296,80 - RECURSO 02. 500.0023
02.00.00 — PREFEITURA MOCOCA.
02.21.00 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
02.21.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
8.24 047 - MANUT. FUNDO MUNICIP, ASSI O IPOSO-PROT.ESPECIAL
VALOR A SUPLEMENTAR — R$ 2.800,00 - RECURSO 01.510.0000
02.00.00 - PREFEITURA MOCOCA
02.21.00 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
02.21.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
08.244.0058.2047 =MANUT.FUNDO. MUNICIPAL ASSISTENTE AQ IDOSO-PROT.ESPECIAL
NATUREZA DA DESPESA A INCLUIR - 33.5
0.43.00
VALOR A SUPLEMENTAR - R$ 600.000,00 - RECURSO. 06.500.0194
02.00.00 - PREFEITURA MOCOCA
02.21.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
08.244.0058.2039 —. MANUT.FUNDO MtNICIPAL ASSISTENTE AQ IDOSO-PROT.BÁSICA
NATUREZA DA DESPESA A INCLUIR - 3.3.50.39.00 d
VALOR A SUPLEMENTAR — R$ 110.000,00 - RECURSO 06.500.0194
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02.00.00 - PREFEITURA MOCOCA
02.21.02 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
02.21.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
8.244.0058.2039 -. MANUT.FUNDO MUNICIPAL ASSIS A -PROT.BÁSICA
VALOR A SUPLEMENTAR - R$ 490.000,00 - RECURSO 06.500.0194
02.00.00 - PREFEITURA MOCOCA
02.21.00 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
02.21.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
08.244.0058.2048 - MANUT. FUNDO MUN. ASSIST. CRIANÇA E ADOLES.-PROT ESPECIAL
VALOR A ANULAR — R$ 53.400,00 - RECURSO 02.500.0022
02.00.00 - PREFEITURA MOCOCA
02.21.00 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
02.21.01 - CONSTRUÇÃO NÚCLEOS DE CONVIVÊNCIAS
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
08.244 .0058.2013 — ÃO DA DIRETORIA DE: VIMENTO SOCIAL
VALOR A ANULAR — R$ 40.000,00 - RECURSO 05.500.0020
02.00.00 - PREFEITURA MOCOCA
02.21.00 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
02.21.01 - CONSTRUÇÃO NÚCLEOS DE CONVIVÊNCIAS
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
98.244.0058.2013 - MANUTENÇÃO DA RIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL
VALOR A ANULAR - R$ 28.800,00 - RECURSO 05.500,0018
02.00.00 - PREFEITURA MOCOCA
02.21.00 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
02.21.01 — CONSTRUÇÃO NÚCLEOS DE CONVIVÊNCIAS
3.3.39.90.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
08.244.0058.2013 — ENÇÃO DA DIRETORIA ESENVOLVIMENT 1 º
VALOR A ANULAR — R$2.800,00 - RECURSO 01.510.0000
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
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02.00.00 PREFEITURA MOCOCA
02.21.00 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
02.2103-.F UNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
33.50.4300 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
08.243 0058.2003 =FUNDO, MUNICIPAI CRIANÇA E ADOLESCENTE
VALOR A ANULAR — “V00,00 — 06.500,
3.3.90.46,00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
12.361,0055,2023 MANUTENÇÃO DO ENSINO, REGULAR
NATUREZA DA DESPESA A INCLUIR - 3.3,90.46.00
VALOR A SUPLEMENTAR = R$ 400.000,00
02.00.00 — PREFEITURA MOCOCA
02.11.02 = MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% DO MAGISTÉRIO
3,3.50.43.00- SUBVENÇÕES SOCIAIS
VALOR A SUPLEMENTAR -R$ 144.982,80 RECURSO 05.261.0000
OS RECURSOS NECESSÁRIOS AS ALTERAÇÕES MENCIONADA ACIMA, CORRERÃO POR CONTA DA ANULAÇÃO PARCIAL
AME! xt
DAS DOTAÇÕES ORÇ 'NTÁRIAS CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, SOB AS RUBRICAS ABAIXO
ESPECIFIC, AS.
=MANUTENÇÃO ENSINO PRÉ ESCOLAR no
-
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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Tel.: (19) 3666-5565 | 3688-5567 - Portal da Cidadania: Www.mococa.sp.gov.br
02.00.00 - PREFEITURA MOCOCA
02.11.00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02.11.08 - MANUTENÇÃO ENSINO CRECHES
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
12.365.0055.2022 — MANUTENÇÃO DAS CRECHES
VALOR A ANULAR - R$ 100.000,00 - RECURSO 01.210,0000
92.00.00 - PREFEITURA MOCOCA
02.11.00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02.11.02 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% DO MAGISTÉRIO
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
12,361.0055.2016 — MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% DO MAGISTÉRIO
VALOR A ANULAR - R$ 144.982,80 - RECURSO 05.261.0000
02.00.00 - PREFEITURA MOCOCA
02.06.00 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS
02.06.01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
3.3.90.93.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
04,123.0043.2009 — MANUTENÇÃO DIRETORIA E FINANÇAS
VALOR A SUPLEMENTAR — R$ 10.000,00
02.00.00 - PREFEITURA MOCOCA
02.06.00 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS
02.06.01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
VALOR À ANULAR — R$ 10.000,00 - RECURSO 01.110.0000