norma nº 4958/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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DECRETO Nº 4.958, de 24 de agosto de 2015
Fixa o valor da vale transporte concedido aos
empregados públicos municipais.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal
de Mococa, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os termos da Lei nº 4.404, de 03 de
abril de 2014;
DECRETA:
Art. 1º. Fica reajustado o valor do vale transporte concedido
aos empregados públicos municipais, nos termos da Lei nº 4.404/14, para R$
3,00 (três reais).
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 24 DE AGOSTO DE 2015
LEAL
Maria Edna Gomes Maziero
Prefeita Municipal